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Pelo segundo ano consecutivo, Câmara de Sorriso recebe selo de qualidade em transparência Pública

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A Câmara Municipal de Sorriso receberá novamente o Selo Prata, prêmio de reconhecimento de qualidade em transparência pública. A Casa atingiu o percentual de 81% dos requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas e está entre os órgãos municipais do Estado aptos a receber a premiação.

A instituição foi certificada em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI) e aferida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2024.

Na formalização do convite, o TCE/MT destacou o engajamento e o trabalho da gestão legislativa, em especial à Unidade de Controle Interno da Casa, sem a qual não seria possível aferir os resultados.

“Essa certificação comprova a correta utilização dos recursos públicos e prestação de contas aos órgãos de controle externo. Tivemos um percentual alto e seremos mais uma vez premiados”, comemora o presidente Iago Mella.

A solenidade de entrega dos certificados será na próxima quarta-feira (04/12), a partir das 8h30, no Auditório da Escola Superior de Contas – anexo ao TCE/MT.

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Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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