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Na capital Federal vereadores buscam desburocratização para obras de Cemeis municipais

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Em Brasília, a comitiva, formada pelos os vereadores Brendo Braga, Emerson Farias e o presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi, além da secretária de Educação Adriana Reichert, se encontraram com a senadora Margareth Buzetti e com os parlamentares federais José Medeiros e Emanuel Pinheiro para discutir a agilização de processos relacionados à construção de Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) e a restituição de recursos financeiros.

O principal objetivo da reunião foi buscar soluções para demandas relacionadas à educação infantil no município, com foco na desburocratização de processos que impedem a construção de Cemeis nos bairros Estrela do Sul, Novo Horizonte e Nova Aliança que estão à espera da liberação financeira desde 2020 com valores atualizados em 2024.

Rodrigo Matterazzi destacou a necessidade de agilizar a liberação de recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Precisamos que a bancada federal nos ajude a agilizar, junto ao FNDE, a liberação da construção desses Cemeis, que já estão no sistema do Ministério da Educação, aguardando aprovação”, explicou o presidente da Câmara.

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Outro ponto abordado foi a restituição de quase R$ 2 milhões ao município, valor pago para a construção do Cemeis do bairro Rota do Sol. Matterazzi explicou que o município já realizou o pagamento da obra e agora aguarda a devolução do valor por parte do Governo Federal. “O município pagou pela obra e agora aguarda a restituição financeira”, afirmou.

A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância dos Cemeis para o desenvolvimento das crianças e comprometeu-se a acompanhar pessoalmente as demandas apresentadas. Já os deputados federais José Medeiros e Emanuel Pinheiro se colocaram à disposição para intermediar as tratativas junto ao Ministério da Educação e ao FNDE, visando resolver os entraves burocráticos que afetam a educação infantil no município.

A reunião reforçou a necessidade de uma ação conjunta entre as esferas municipal e federal para garantir a concretização dessas obras, essenciais para a melhoria da qualidade da educação infantil na região. “Nós vereadores estamos atentos com a quantia que o município cresce ao ano e a necessidade da construção de novos Cemeis e escolas”, pontuou Rodrigo Matterazzi.

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Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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