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Mais de 30 categorias são excluídas do MEI

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Diante das recentes mudanças nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), 34 funções foram excluídas do grupo. Aqueles que já estão inseridos no mercado e nos setores impactados devem ajustar a atividade para manter o status no Simples Nacional. (Confira mais abaixo a lista das atividades excluídas).

Para continuar em conformidade com a lei, o microempreendedor pode solicitar o desenquadramento do SIMEI, tornando-se microempresa, ou escolher outra ocupação correlata com a área de atuação.

O MEI é uma forma empresarial simplificada, criada em 2008, que garante a formalização a pequenos empreendedores que exercem atividades laborais independentes. Segundo a legislação, o microempreendedor deve obedecer algumas condições para se enquadrar na categoria, como o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, e a contratação de no máximo um colaborador.

De acordo com dados da Receita Federal, divulgados em maio deste ano, registrou-se que existem 15,1 milhões de MEIs no país, um crescimento de 55,6% em relação aos dados de 2020, quando foram registrados 9,7 milhões de profissionais na categoria.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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