Indicação pede ajuste no adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde e de endemias

Publicados

7 de abril de 2025

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infocoweb

Tramitou na 9ª sessão ordinária da Câmara a Indicação 309/25 que pede ajuste de 20% no adicional de insalubridade para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes Comunitário de Endemias (ACE) de Sorriso. Atualmente, esses profissionais recebem apenas 10%.

Segundo a vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), “essa porcentagem é inferior ao valor concedido em muitos municípios do Estado, onde o adicional chega a 20%, considerando as mesmas condições de trabalho e o mesmo tipo de atividade desenvolvida”, citou.

Na opinião da parlamentar, esses profissionais desempenham um trabalho essencial à saúde pública, realizando atividades em áreas externas, frequentemente expostos a condições adversas, como o clima intenso, agentes biológicos, substâncias químicas e outros fatores de risco”.

A legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário.

Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. “Ao atender esse pedido, o Executivo estará valorizando esses profissionais da saúde que atuam na linha de frente, prestando serviços diretos à população”, conclui.

A indicação tem como coautores os vereadores Emerson Farias (PL), Darci Gonçalves (MDB), Gringo do Barreiro (PL) e Jane Delalibera (PL).

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

Publicados

1 semana atrás

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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