Escolas e transporte escolar podem ser obrigados a divulgar o Disque 100

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7 de abril de 2025

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infocoweb

Foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei 46/25 que obriga escolas municipais e ônibus do transporte escolar a afixarem placa com o número do disque-denúncia contra a exploração sexual de crianças e adolescentes (Disque 100).

Pela proposta, de autoria do vereador Adir Cunico (NOVO), a placa deverá ficar em local visível ao público com informações claras e objetivas sobre como e onde denunciar casos de abuso sexual infantil e violência doméstica. A proposição visa oferecer, principalmente à criança e ao adolescente, o caminho para que façam as denúncias.

O parlamentar ressalta que o projeto dará maior amplitude ao serviço, providência importante tendo em vista que, nas últimas décadas, os índices de violência dessa natureza têm aumentado consideravelmente. “Essa prática não está relacionada à idade, condição social ou sexo da vítima; infelizmente ela tem se tornado muito frequente em todos os níveis. Por isso, é fundamental que essas crianças e adolescentes tenham conhecimento sobre o assunto e saibam onde e como denunciar o abusador”, ressalta o vereador, acrescentando que a escola tem papel importante no combate ao abuso sexual infantojuvenil, tanto na prevenção como na identificação e combate ao abuso.

Ele lembra que, por meio do Disque 100, gratuito e de abrangência nacional, todo cidadão ou cidadã pode comunicar casos de violência sexual praticados contra meninos e meninas. O anonimato do autor da ligação é preservado e as denúncias são encaminhadas às autoridades competentes.

A proposta está sujeita a mais duas votações.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorriso

Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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1 semana atrás

7 de abril de 2026

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Da Redação

Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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