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Comissão Técnica deve avaliar MIP de gestão de resíduos

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Equipe composta por servidores de diversas pastas foi criada para subsidiar Conselho Gestor das PPPs

Foi publicada na edição desta terça-feira (17 de fevereiro), do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, a resolução 004, que oficializa a criação da Comissão Especial Técnica dentro do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas (CGPPP).

A criação da Comissão Especial Técnica (CET), composta por servidores de diversas pastas, vai permitir a análise da Manifestação de Interesse Privado (MIP) 001/2023, apresentada pela Sanorte Ambiental. Em suma, a MIP é uma iniciativa da empresa para formar parceria com o poder público, neste caso, na gestão de resíduos sólidos, desde a coleta até a destinação final.

“Com o trabalho desta comissão técnica vamos poder avançar nesta análise e verificar se há ou não viabilidade de seguirmos neste diálogo acerca da formalização de uma parceria público-privada para a gestão dos resíduos sólidos”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Transportes e Saneamento (Sintra), Milton Geller, contextualizando que atualmente a gestão de resíduos é feita com equipes próprias e terceirizadas.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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