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Câmara discute Lei Orçamentária para 2025 em audiência pública

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A Câmara Municipal de Sorriso realizou nessa segunda-feira (18.11), no Plenário, audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei 111/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o período financeiro de 2025. O orçamento previsto é de R$ 934.550.000,00. Os valores serão distribuídos entre as 15 secretarias, Previso, Câmara Municipal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral, Gabinete do Prefeito, Ager e Reserva de Contingência.

A audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000.

A LOA é utilizada para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos, bem como monitorar os gastos realizados pelo governo. Participaram da audiência diversas entidades de classe e sociais, com objetivo de ajudar a debater e ajustar o orçamento para que contemple as reais necessidades da população sorrisense.

A audiência foi presidida pelo vereador Celso Kozak e contou com a participação da vereadora Jane Delalibera e do parlamentar, Devanil Barbosa, bem como do contador da Casa de Leis Bernardo Signor responsável pela apresentação da LOA e demais técnicos do Poder Executivo.

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A LOA deverá ser votada até o dia 15 de dezembro, respeitando o prazo legal.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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