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Câmara de Sorriso autoriza criação do Armazém Social

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O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou em única votação o Projeto de Lei 19/25, do Poder Executivo, que cria em Sorriso o Armazém Social, vinculado diretamente à Secretaria Municipal da Mulher e Família.

O espaço tem a finalidade de receber e redistribuir doações de bens móveis e materiais diversos a famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo as cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e outras identificadas pela Secretaria Municipal da Mulher e Família.

Conforme o texto aprovado, o Armazém Social atuará como uma central de recepção, triagem, armazenamento e repasse de doações de roupas e calçados, eletrodomésticos, materiais de construção, móveis, brinquedos, materiais escolares, colchões, itens de higiene pessoal e material de limpeza, alimentos não perecíveis e outros bens de consumo e utilidade pública que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.

A iniciativa visa também ampliar a participação da sociedade civil na promoção da solidariedade e da dignidade humana, por meio de parcerias estratégicas com o setor privado e organizações não governamentais. “Poderão realizar doações por meio do Armazém Social qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente do município de residência ou sede, empresas, indústrias e organizações da sociedade civil, entidades beneficentes, filantrópicas e instituições de caridade e órgãos da Administração Pública em qualquer esfera de governo”, cita o projeto.

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A proposta prevê a possibilidade de realização de bazares beneficentes, cujos recursos arrecadados serão destinados exclusivamente à manutenção e ampliação das atividades do Armazém Social.

O PL foi aprovado e segue para sanção executiva.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março

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Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.

Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.

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O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.

Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.

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