Sorriso
Aprovado em 1ª votação PL que regulamenta uso de sinalização em caçambas estacionárias par coleta de entulho
Sorriso
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 20/25 que altera a Lei 2.517, de 16 de setembro de 2015, para regulamentar a obrigatoriedade do uso de dispositivos retrorrefletivos nas caçambas estacionárias para coleta de entulhos.
De iniciativa do vice-presidente da Câmara, vereador Emerson Farias (PL), a proposta torna obrigatória a utilização de dispositivos retrorreflexivos em conformidade com as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nas caçambas estacionárias.
Segundo o texto aprovado, as faixas refletivas deverão ser afixadas horizontalmente e distribuídas de modo uniforme, num total de três em cada lateral e quatro nas partes traseira e frontal, instaladas nas extremidades superiores das caçambas. Também deverão estar permanentemente limpas, conservadas e visíveis.
“A iniciativa que propomos objetiva a redução de acidentes de veículos com as caçambas estacionárias, proporcionando, além da segurança, redução de custos aos motoristas e ao município com eventuais custos com despesas médicas-hospitalares, além de esclarecer a responsabilidade dos interessados”, destacou Emerson.
Tramitação – A proposta, subscrita pelos demais vereadores, será votada em mais duas sessões. Para virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.
Sorriso
Casos de perturbação de sossego têm leve queda em março
Caixa de som potente e você tem certeza de que todo mundo ama a mesma música que você tá ouvindo! Volume no talo, afinal, ainda não são 22 horas. Tudo certo, então, confere? Não. Tá tudo errado e pessoas com este tipo de conduta são fortes candidatos a receberem uma visita da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), junto com representantes da Polícia Militar (PM) e do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
“Há uma cultura estabelecida que é possível manter o som alto até as 22 horas e isso é totalmente equivocado”, explica o coordenador da GMT, Márcio Pires. Neste ano, até agora, já foram registrados 528 atendimentos a denúncias de perturbação do sossego. Janeiro foi o recordista de ocorrências, com 193 registros, sendo 179 em residências e 14 em empresas.
Já nos 28 dias de fevereiro, foram registradas 158 ocorrências, sendo 141 em residências e 17 em empresas. Em março, com 31 dias, a GMT registrou uma leve redução: 145 ocorrências, sendo 140 em residências e cinco em empresas.
O trabalho da GM é integrado ao da Polícia Militar (PM) e ao do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) e tem como meta não apenas agir de maneira corretiva, mas principalmente educativa. “A perturbação do sossego pode ser tratada como crime ambiental, quando auferido por equipamento, mas também podemos atender com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, destacou, ainda na semana passada, o comandante do 12.º Batalhão da Polícia Militar de Sorriso, tenente-coronel Jorge Almeida, complementando que os aparelhos de som são recolhidos e os casos seguem para tramitação como processo judicial.
Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), Nerci Adriano Denardi lembrou que não é preciso que o som seja de “tremer as paredes” para que seja configurada a perturbação do sossego, nem mesmo há um horário permitido para que o barulho esteja “lá nas alturas”. Ou seja: o som passou dos limites do muro e pode ser ouvido pelos vizinhos, mesmo que seja pela manhã, por exemplo? Já é perturbação do sossego. Nestes casos, a orientação é acionar a GMT pelo 66 99668-2034.
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