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Secretária de Educação participa de encontro em Cuiabá para articular recursos e melhorias para educação infantil

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A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato, participou nesta semana, em Cuiabá, da entrega de um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, solicitando a inclusão, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de dotação para implementação de um programa estadual de apoio aos municípios visando à oferta de vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos.

Na ocasião, a secretária representou a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). A entrega ocorreu durante reunião, que contou com a presença de representantes das 18 entidades que compõem o Gaepe-MT (Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso).

“A nota técnica vem buscar, e incrementar junto ao Tribunal de Contas, do Ministério Público, um plano de ação, junto aos municípios, eu estou a frente dessa ação, representando os secretários da UNDIME, e o município de Sinop. Para nós enquanto município é muito importante, porque todo levantamento que foi feito, e as demandas que foram levadas, nós estivemos a frente desse processo, desse trabalho. O que nós fomos buscar junto ao Gaepe e a Assembleia Legislativa foi recursos para Sinop e todos os 140 municípios de Mato Grosso, pensando em toda a demanda reprimida no estado. Sinop tem buscado incessantemente melhorias para as nossas crianças, e junto a isso nós estamos levando todas as demandas, não só a nível de município, quanto a nível de estado”, concluiu a secretária.

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Levantamento realizado pelo Gaepe, a partir de questionário respondido pelos 141 municípios do estado, apontou a carência de 15 mil vagas de creches e uma estimativa de R$444 milhões para suprir a demanda declarada por prefeituras para construção de ampliação de unidades. Revelou ainda que quase 54% dos municípios possuem fila de espera nas creches.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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