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Realizada Audiência Pública de apresentação e debate do projeto de revisão do Plano Diretor de Sinop

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Foi realizada na noite de ontem (5), a Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Sinop. O evento foi mais uma oportunidade da população conhecer, debater e contribuir com o projeto, que está em desenvolvimento há mais de 1 ano e meio. Após essa etapa, as sugestões e contribuições serão compiladas e encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para serem analisadas, para posteriormente chegarem a uma minuta final, que possa ser encaminhada à apreciação e aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.

Segundo o Diretor do Prodeurbs, Luiz Magnani, mais uma etapa foi concluída, para elaboração do Plano, com ampla participação popular. “Essa foi a terceira audiência pública, encerrando essa etapa presencial, porém permanece a etapa virtual. É mais uma etapa importante pra revitalizar esse plano e atender as necessidades do município. O debate desse plano, com participação da sociedade, é o que legitima ele. A discussão é importante, porque estamos delimitando questões do município, que serão implementadas pelos próximos 10 anos. Foram várias etapas, com as leituras comunitárias, audiências virtuais, audiências públicas, a conferência da cidade, entre tantos procedimentos importantes de participação popular. Vários setores da sociedade foram ouvidos, desde entidades, empresas, ongs, universidades, empresários, construtores, corretores, enfim, uma grande participação”, concluiu.

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A participação de empresários e entidades voltadas aos empreendedores e comerciantes, foi de suma importância para a contribuição com sugestões e melhorias no documento, é o que destaca o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop, Clayton Laurindo. “Para elaboração do Plano, é importante que as entidades tenham também vez e voz na discussão desse assunto, que afeta a todas as pessoas, o cidadão, o empreendedor, as entidades, enfim todos os moradores. A Aces cumpre com sua missão ouvindo os associados e trazendo as contribuições pra dentro da discussão do Plano Diretor e contribuindo na elaboração dessa minuta. Para construir um projeto que atenda as necessidades de todos, é uma lei que precisa ser muito bem analisada, é por isso que precisamos discutir isso com muita calma, independência, imparcialidade e principalmente respeito a todas as pessoas que participam da discussão” relatou o empresário.

O vereador presidente do legislativo sinopense, Paulinho Abreu, reforçou a importância da participação da comunidade nos debates. Essa é a audiência final do plano diretor, mas não significa que está encerrado, ainda estará aberto a contribuições, de forma virtual, para que todas as sugestões sejam analisadas e por fim chegar como projeto de lei à Câmara. Gostaríamos de tranquilizar a população que a Câmara de Vereadores também estará aberta a ouvir sugestões, caso não tenham sido sanadas todas as demandas que vão surgir. Mas parabenizar a elaboração do plano, que teve participação massiva de toda a sociedade, e que as alterações necessárias serão feitas, para que a gente possa aprovar o melhor Plano Diretor pra Sinop”, disse.

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Após à Audiência Pública, permanece a Consulta Pública Virtual, disponibilizada no site do Plano Diretor (www.planodiretor.sinop.mt.gov.br). É possível enviar dúvidas, sugestões e contribuições através de formulário digital, que ficará disponível até 13 de outubro de 2023. No site do Plano Diretor o cidadão pode conferir todas as etapas realizadas. Entre as principais já realizadas estão: Diagnóstico situacional, com levantamento de campo para reconhecimento territorial e análise da dados; Formulação de propostas preliminares de nova estruturação do desenvolvimento urbano; Leituras Comunitárias, com realização de eventos públicos direcionados à toda população; Conferência Municipal da Cidade; Consulta Pública Virtual e Consulta Pública Virtual.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e gestão territorial da cidade, responsável por orientar o desenvolvimento urbano e as ações dos agentes públicos e privados. É uma lei municipal em que estão firmadas as bases para o desenvolvimento justo e sustentável do município, pensado no futuro da cidade.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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