Sinop
Prorrogado até sexta (22) prazo de atualização do cadastro habitacional para famílias da faixa 1
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Famílias inscritas no Cadastro Habitacional, enquadradas na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), têm até o fim desta semana para atualizarem o cadastro habitacional junto ao departamento de Habitação, da secretaria de Assistência Social. Os atendimentos se encerram na sexta-feira (22) e são realizados pela manhã, das 7h às 13h.
O chamamento é destinado às famílias que ainda não foram contempladas com moradia de interesse social. No ato da atualização cadastral é preciso apresentar os seguintes documentos: espelho do Cadastro único atualizado, RG e CPF e comprovante de residência. Em caso de dúvidas o telefone para contato é o (66) 99989-1634.
A ação tem como objetivo identificar se os inscritos atendem aos critérios do PMCMV, tendo vista a Portaria Nº 1248 DE 26/09/2023 do Ministério das Cidades e, em consequência, organizar a futura lista de famílias selecionadas para as etapas 1 e 3 do Residencial Nico Baracat. Esse processo de atualização dos cadastros começou na última semana, com cerca de 50 atendimentos por dia.
Para estar enquadrado na faixa 1 é preciso ter renda familiar bruta de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e não ser proprietário ou promitente comprador de imóvel residencial. Além das condições básicas de enquadramento, a seleção dos beneficiários também observa alguns critérios de priorização.
Terão prioridade no chamamento, famílias residentes em áreas de riscos, insalubres ou que tenham sido desabrigadas, famílias chefiadas por mulheres, compostas por uma ou mais pessoas com deficiência, deficientes ou doentes crônicos e mulheres ou casais de 50 a 59 anos em situação de vulnerabilidade social. Outro critério é residir a pelo menos dois anos no município.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.
Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.
Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.
A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.
A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.
Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.
A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.
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