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Procon traz orientações e resultados em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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No dia 15 de março comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e surgem algumas reflexões sobre o tema, como: o que originou este fato histórico? O que mudou? Como era a realidade antes desta data? Qual a finalidade do Procon? O Procon de Sinop auxilia os consumidores/fornecedores?

Esta data homenageia o então presidente dos EUA John Kennedy, em razão do discurso realizado no dia 15 de março de 1962, defendendo a importância da relação comercial saudável. Já naquele histórico momento alguns direitos básicos começaram a ser defendidos, dando início a um grande movimento de mudanças no mundo do consumo. Hoje, no Brasil, temos um Código de Defesa do Consumidor, que trata da legislação a respeito do direito do consumidor.

Todos nós somos consumidores! Ao mesmo tempo que consumimos produtos e serviços, também podemos ser ‘fornecedores’ em razão da dúplice natureza na prestação ou criação de algum serviço ou comércio de algum produto. Por isso, o Procon de Sinop ressalta a importância da CONCILIAÇÃO processual, a harmonização entre as partes, para evitar ao máximo possível qualquer forma de conflito. Temos focado em acordos nos últimos anos e temos obtido muito sucesso.

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O que mudou a partir daquele momento? No Brasil a Constituição Federal de 1988 determinou a criação de lei especial para governar as relações de consumo. Surgiu no dia 11 de setembro de 1990 a lei 8.078, o denominado Código de Defesa do Consumidor. Atualmente muitos Municípios possuem Procons, que são os órgãos de defesa do consumidor. No Município de Sinop o Procon está presente na vida da sociedade, é resolutivo, atuante e eficiente. Temos a mais ousada meta de alcançar 100% de conciliação. Atualmente, temos resolvido cerca de 80% dos processos com harmonização. Isso demonstra a confiabilidade na instituição que trata o assunto com responsabilidade social.

Hoje o PROCON de Sinop atende em média 90 consumidores/fornecedores dia, com previsão em 2024 de 21.000 mil atendimentos. Desde questões referentes à aquisição de bens de consumo duráveis, como: geladeiras, veículos, celulares e bens não duráveis alimentícios, também abordamos nos anos de 2021, 2022 e 2023 questões sobre o combate ao endividamento e levantamos a bandeira do consumo consciente. Já neste ano de 2024 priorizamos o combate às fraudes virtuais e demais golpes. Nas duas situações criamos livros, materiais orientativos, tanto no modo físico quanto virtual.

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Anteriormente, os consumidores não tinham o mínimo de garantia na aquisição dos produtos e serviços. Isto é, se o bem adquirido não funcionasse conforme anunciado, prometido, o consumidor arcava com os prejuízos, alguns recorriam ao judiciário, porém, o custo inviabilizava a pretensão. Junto ao PROCON não há nenhum custo para acionar o fabricante para resolver o problema. A finalidade do PROCON é a harmonização do consumo, colocando em prática os termos expostos na lei.

Qualquer situação de consumo, ligue: 151 – 3531-1512 – 9-9998-8585. Estamos localizados na Rua das Aroeiras, 1.116, Centro-Sinop, Estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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