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Procon traz orientações e resultados em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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No dia 15 de março comemoramos o Dia Mundial do Consumidor e surgem algumas reflexões sobre o tema, como: o que originou este fato histórico? O que mudou? Como era a realidade antes desta data? Qual a finalidade do Procon? O Procon de Sinop auxilia os consumidores/fornecedores?

Esta data homenageia o então presidente dos EUA John Kennedy, em razão do discurso realizado no dia 15 de março de 1962, defendendo a importância da relação comercial saudável. Já naquele histórico momento alguns direitos básicos começaram a ser defendidos, dando início a um grande movimento de mudanças no mundo do consumo. Hoje, no Brasil, temos um Código de Defesa do Consumidor, que trata da legislação a respeito do direito do consumidor.

Todos nós somos consumidores! Ao mesmo tempo que consumimos produtos e serviços, também podemos ser ‘fornecedores’ em razão da dúplice natureza na prestação ou criação de algum serviço ou comércio de algum produto. Por isso, o Procon de Sinop ressalta a importância da CONCILIAÇÃO processual, a harmonização entre as partes, para evitar ao máximo possível qualquer forma de conflito. Temos focado em acordos nos últimos anos e temos obtido muito sucesso.

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O que mudou a partir daquele momento? No Brasil a Constituição Federal de 1988 determinou a criação de lei especial para governar as relações de consumo. Surgiu no dia 11 de setembro de 1990 a lei 8.078, o denominado Código de Defesa do Consumidor. Atualmente muitos Municípios possuem Procons, que são os órgãos de defesa do consumidor. No Município de Sinop o Procon está presente na vida da sociedade, é resolutivo, atuante e eficiente. Temos a mais ousada meta de alcançar 100% de conciliação. Atualmente, temos resolvido cerca de 80% dos processos com harmonização. Isso demonstra a confiabilidade na instituição que trata o assunto com responsabilidade social.

Hoje o PROCON de Sinop atende em média 90 consumidores/fornecedores dia, com previsão em 2024 de 21.000 mil atendimentos. Desde questões referentes à aquisição de bens de consumo duráveis, como: geladeiras, veículos, celulares e bens não duráveis alimentícios, também abordamos nos anos de 2021, 2022 e 2023 questões sobre o combate ao endividamento e levantamos a bandeira do consumo consciente. Já neste ano de 2024 priorizamos o combate às fraudes virtuais e demais golpes. Nas duas situações criamos livros, materiais orientativos, tanto no modo físico quanto virtual.

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Anteriormente, os consumidores não tinham o mínimo de garantia na aquisição dos produtos e serviços. Isto é, se o bem adquirido não funcionasse conforme anunciado, prometido, o consumidor arcava com os prejuízos, alguns recorriam ao judiciário, porém, o custo inviabilizava a pretensão. Junto ao PROCON não há nenhum custo para acionar o fabricante para resolver o problema. A finalidade do PROCON é a harmonização do consumo, colocando em prática os termos expostos na lei.

Qualquer situação de consumo, ligue: 151 – 3531-1512 – 9-9998-8585. Estamos localizados na Rua das Aroeiras, 1.116, Centro-Sinop, Estado de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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