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Procon Sinop orienta consumidores sobre compra de material escolar no volta às aulas

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Com o início do novo ano letivo de 2024, a retomada das aulas nas redes pública e particular de Sinop, também vem acompanhada das listas para compra dos materiais escolares. O Procon de Sinop traz algumas orientações e recomendações importantes para os pais, quanto aos itens que podem ou não ser solicitados, além de dicas para economizar e gerir as finanças com responsabilidade:

O Procon alerta para a importância de reaproveitar o material do ano anterior, visto que sempre sobram cadernos com muitas folhas, lápis, canetas, estojos e bolsas em condições de reutilização. Caso não existam, é necessário realizar uma cautelosa pesquisa de mercado. Assim que receber a lista dos materiais da escola, comece a pesquisa dos produtos e sempre compre aqueles que estão em oferta, visto que a tendência é aumento de preço com a procura.

A cobrança de materiais de uso coletivo é proibida tanto em instituições públicas como em escolas privadas e a legislação federal (Lei nº 12.886/2013) também proíbe a inclusão desses itens na lista de material escolar. Nas escolas privadas, o custo do material de uso coletivo deve ser incluído no valor da anuidade/semestralidade.

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Antes de assinar o contrato de matrícula leia atentamente as condições e obrigações. Caso pairem dúvidas solicite esclarecimentos, pois, após assinado haverá obrigações recíprocas. Importante frisar que a atenção vale também para o transporte por meio de vans particulares. Verifique se há alvará, se o condutor tem habilitação específica e o tempo de duração do contrato, sempre realize o contrato formalmente para evitar discussões desnecessárias no futuro. Peça sempre desconto e após obter, veja a forma de pagamento.

Nas compras sempre exija a Nota Fiscal dos produtos, verifique se todos os produtos adquiridos constam na nota fiscal, pois, através dela você terá a garantia dos seus produtos e a troca se necessário.

Qualquer dúvida o PROCON de Sinop está localizado na Rua das Aroeiras, 1116, Centro, Fones: 3531-1512 ou 99998-8585. Horário de atendimento das 07:00h às 13:00h.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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