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Posse dos conselheiros tutelares eleitos será nesta quarta (10)

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Será nesta quarta-feira (10) a cerimônia de posse dos dez novos conselheiros tutelares eleitos pelo Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar, realizado no ano passado, com eleição em outubro. O evento começa às 9h, no auditório do Ministério Público Estadual e marca o início oficial do trabalho para o período 2024/2028.

Depois de eleitos, os profissionais terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva. Conselheiros tutelares são agentes defensores dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e trabalham pelo cumprimento do direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária deste público, bem como, na proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra esse público.

O pleito eleitoral, que ocorreu no dia 1º de outubro, no Centro Educacional Lindolfo José Trierweiller, definiu como titulares responsáveis pela região 01: Débora Watanabe; Professor Almir Neto; Angélica Gaspari; Soraya Cristina; David Sales. Para região 2, os conselheiros eleitos foram: Selma Álvarez; Everton Andrei; Ana Cordeiro; Juliana Candioto; Arilce Cruz.

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Todo o processo de escolha, seleção, aprovação e posse é mediado pela Casa dos Conselhos, departamento vinculado, diretamente, à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável por fiscalizar o Conselho Tutelar.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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