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Podas drásticas de árvores só podem ser feitas com autorização; confira como solicitar
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável segue avançando na meta de tornar Sinop a cidade mais arborizada de Mato Grosso até 2030. Para isso, conta com a compreensão da população, essencialmente no que diz respeito a podas drásticas ou retirada de árvores, que só podem ser feitas mediante autorização da pasta.
Esta definição está na Lei Complementar nº 116/2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente e em caso de descumprimento, há aplicação de multa. “Nosso objetivo não é multar, por isso estamos à disposição para receber essas solicitações. Quando recebemos, nossa equipe vai até o local e faz uma análise da situação, deferindo ou não o pedido”, explicou o secretário da pasta, Edilson Rocha Ribeiro.
Conforme dados do Setor de Arborização da Secretaria, de janeiro até o início deste mês, a pasta realizou 389 vistorias. Destes pedidos, 291 foram liberados. Neste período, foram aplicados R$ 145 mil em multas. Vale lembrar que as solicitações devem ser feitas pelos telefones (66) 3531-3499 ou (66) 9 9292-1685, além do Sinop Online.
Seguindo o texto da legislação, caso o morador faça a poda drástica sem autorização, a multa aplicada é de 350 unidades de referência. Hoje, cada UR equivale a R$ 3,45, ou seja, a multa é de R$ 1.207,50. Para supressão total ou corte que provoque a morte da árvore a multa é de 500 URs, sendo R$ 1.725. Já caso não seja feita a reposição da árvore, o valor é de 250 URs, que representa R$ 862,5.
“Nós precisamos avançar na questão da arborização em Sinop, então é importante que todos tenham consciência sobre a poda correta. É fundamental que nos procurem para qualquer dúvida”, completou o secretário.
Com objetivo de avançar na arborização, a Secretaria iniciou, ontem, o cronograma do plantio de árvores e o primeiro espaço atendido foi a Escola Municipal de Educação Básica Marizete Weber, no bairro Cidade Alta.
Nas próximas semanas, o plantio também atenderá as escolas Rodrigo Damasceno, Camping Clube, Solange Ferronato, além de importantes avenidas como a Jatobás, Perimetral Sul, Itaúbas, Perimetral Norte, André Maggi e Jacarandás.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais
A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.
“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.
Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.
Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.
Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.
Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.
Prazo de 15 dias
A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.
Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.
A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.
A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.
O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.
Obra
O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.
O pacote de obras contempla as seguintes localidades:
Bom Jardim (parcial);
Estrada Dalva (parcial);
Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);
Comunidade Águas Claras;
Maria Carolina I;
Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);
Estrada Cláudia (parcial);
Cidade Jardim III (parcial);
Maria Carolina II;
Rua dos Caxins;
Estrada Áurea;
Chácaras Planalto;
Duplicação da Rua Alberto Baranjak.
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