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Podas drásticas de árvores só podem ser feitas com autorização; confira como solicitar

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável segue avançando na meta de tornar Sinop a cidade mais arborizada de Mato Grosso até 2030. Para isso, conta com a compreensão da população, essencialmente no que diz respeito a podas drásticas ou retirada de árvores, que só podem ser feitas mediante autorização da pasta.

Esta definição está na Lei Complementar nº 116/2015, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente e em caso de descumprimento, há aplicação de multa. “Nosso objetivo não é multar, por isso estamos à disposição para receber essas solicitações. Quando recebemos, nossa equipe vai até o local e faz uma análise da situação, deferindo ou não o pedido”, explicou o secretário da pasta, Edilson Rocha Ribeiro.

Conforme dados do Setor de Arborização da Secretaria, de janeiro até o início deste mês, a pasta realizou 389 vistorias. Destes pedidos, 291 foram liberados. Neste período, foram aplicados R$ 145 mil em multas. Vale lembrar que as solicitações devem ser feitas pelos telefones (66) 3531-3499 ou (66) 9 9292-1685, além do Sinop Online.

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Seguindo o texto da legislação, caso o morador faça a poda drástica sem autorização, a multa aplicada é de 350 unidades de referência. Hoje, cada UR equivale a R$ 3,45, ou seja, a multa é de R$ 1.207,50. Para supressão total ou corte que provoque a morte da árvore a multa é de 500 URs, sendo R$ 1.725. Já caso não seja feita a reposição da árvore, o valor é de 250 URs, que representa R$ 862,5.

“Nós precisamos avançar na questão da arborização em Sinop, então é importante que todos tenham consciência sobre a poda correta. É fundamental que nos procurem para qualquer dúvida”, completou o secretário.

Com objetivo de avançar na arborização, a Secretaria iniciou, ontem, o cronograma do plantio de árvores e o primeiro espaço atendido foi a Escola Municipal de Educação Básica Marizete Weber, no bairro Cidade Alta.

Nas próximas semanas, o plantio também atenderá as escolas Rodrigo Damasceno, Camping Clube, Solange Ferronato, além de importantes avenidas como a Jatobás, Perimetral Sul, Itaúbas, Perimetral Norte, André Maggi e Jacarandás.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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