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Modernização de lei para construções prediais evidencia potencial vertical de Sinop e emissão de alvarás bate recorde

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O novo recorde obtido em relação à emissão de alvarás de construção em novembro, com 389, é 84,36% maior que o mesmo mês em 2022, quando foram registradas 211 emissões. O número expressivo é reflexo da pujança da construção civil no município, mas também resultado da lei complementar, sancionada há cerca de um ano pelo prefeito Roberto Dorner, que ajustou novos limites para construções prediais em Sinop, o que vem evidenciando o potencial de verticalização do município.

O resultado deste ano, representa 57.245,9 metros quadrados autorizados para construção. Considerando o resultado de janeiro a novembro de 2023, foram 3.092 emissões, isto é, um crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2022, com 2.594 emissões. Já sobre o habite-se (documento que a Prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia), o crescimento é de 21,48%, com 1.346 emissões em 2023 e 1.108 no ano anterior.

As mudanças na legislação foram definidas pelo prefeito e equipe do Executivo, e aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal. O intuito é fomentar o desenvolvimento do município, já que, na prática, a quantidade de pavimentos na região do quadrilátero central (formada pelas avenidas Palmeiras, Tarumãs, Jacarandás e Ingás) fica livre.

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Fora desta área, os novos prédios passaram a poder ter até 25 andares quando localizados em avenidas (antes o limite era 21) e, em ruas, onde antes os edifícios poderiam ter até 8 andares, podem ter agora o máximo de 12 pavimentos. “Foram mudanças essenciais para o nosso município e hoje nós já vemos os frutos sendo colhidos, com diversos prédios sendo construídos em diferentes regiões”, destacou o prefeito.

De acordo com o diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, Luiz Henrique Magnani, os ajustes proporcionaram que Sinop ganhasse uma nova cara. “Sinop vem dando uma virada nessa questão da verticalização a partir da mudança da Lei, quando a atual gestão entendeu que sem as alterações legais inviabilizaria que Sinop se verticalizasse. Então, numa ação da gestão, através do prefeito Roberto Dorner, que entendeu esse propósito, fizemos essa alteração legal e hoje Sinop vem respondendo significativamente. Foi uma ação da gestão que refletiu significativamente na criação de um novo município, que vai se verticalizar e crescer exponencialmente nos próximos anos”.

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Um desses empreendimentos, cuja construção foi viabilizada em decorrência da mudança da legislação, é o SKY 360, prédio comercial que será edificado na rotatória do cruzamento das avenidas Figueiras com Magda Pissinatti, na região do Residencial Florença. A unidade, que é uma parceria da Haacke Empreendimentos com a World Trade Center (WTC), deve contar com 25 andares (caso não houvesse a modernização, o prédio poderia ter 21 andares).

“Foi uma modernização que evidenciou o potencial de Sinop não só para a região ou Estado, mas sim para o mundo. E assim como esse empreendimento, outros poderão ser instalados em nosso município através do avanço dessa lei. Isso significa novos empreendimentos e, consequentemente, mais geração de empregos e renda”, completou Dorner.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Projetos de Lei aprovados na Câmara atendem demandas dos servidores, criam cargos para concurso público e reestruturam secretarias

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Os quatro Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura Municipal à Câmara foram aprovados pelos vereadores, nas últimas sessões legislativas, realizadas nos dias 25, 27 e hoje, terça-feira (02). Os Projetos tratam sobre correções pontuais nas carreiras dos servidores, criação de novos cargos para concurso público, que representam avanços significativos nas categorias funcionais, bem como desmembramento de secretarias, que vão trazer mais autonomia, recursos e desenvolvimento de áreas de grande importância para a consolidação do município como capital do nortão. Os projetos obtiveram pareceres favoráveis do jurídico e de todas as comissões os quais foram avaliados e foram aprovados com votos do presidente do legislativo, Paulinho Abreu e dos vereadores Juventino Silva, Célio Garcia, Lucinei Amaro, Toninho Bernardes, Celsinho do Sopão, Dilmair Calegaro e Moisés do Jardim do Ouro.

Um dos projetos, que foi aprovado em 2ª votação hoje, é o complementar N° 002/2024, que tem como objetivo estruturar os cargos da Administração Pública Municipal, pautado no desenvolvimento do município e no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade. O Projeto autoriza a transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão e funções de confiança, e ainda, ampliar o quantitativo de cargos e Secretarias, de 11 para 13, uma medida necessária para fortalecer o desenvolvimento, atraindo mais recursos, através da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, e melhorando a capacidade de gestão, com fortalecimento da Secretaria Educação, que passa a se dedicar exclusivamente à educação das novas gerações, competindo à nova Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo desempenhar com mais autonomia as ações da pasta. Também foi apreciado e aprovado pelos vereadores o projeto de Nº 009/2024, que cria a Corregedoria e Ouvidoria no âmbito da Guarda Civil Municipal, para atender as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014 e da Polícia Federal.

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Na sessão legislativa da última segunda-feira (25), outros dois projetos do executivo (007/2024 e 008/2024 ) foram votados e aprovados. As minutas foram encaminhadas pelo executivo à Câmara, após vários diálogos com os servidores, vereadores e aprovados em assembleia por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, atendendo as demandas prioritárias apresentadas pela instituição. Um ponto importante dos projetos, é a criação de mais de 600 novas vagas, o que permitirá a realização, pela Prefeitura de Sinop, de um grande concurso público, para otimizar recursos, valorizar os servidores, corrigir distorções em algumas categorias e dar força à máquina pública. Os projetos representam avanços nas pautas prioritárias das categorias de classe que há anos vinham sendo demandadas sem êxito, sendo elas das áreas da saúde, educação, obras e fiscalização. Também foram reativados vários cargos em vacância, que haviam sido extintos, como motoristas, operadores de máquinas, entre outros.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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