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Modernização de lei para construções prediais evidencia potencial vertical de Sinop e emissão de alvarás bate recorde

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O novo recorde obtido em relação à emissão de alvarás de construção em novembro, com 389, é 84,36% maior que o mesmo mês em 2022, quando foram registradas 211 emissões. O número expressivo é reflexo da pujança da construção civil no município, mas também resultado da lei complementar, sancionada há cerca de um ano pelo prefeito Roberto Dorner, que ajustou novos limites para construções prediais em Sinop, o que vem evidenciando o potencial de verticalização do município.

O resultado deste ano, representa 57.245,9 metros quadrados autorizados para construção. Considerando o resultado de janeiro a novembro de 2023, foram 3.092 emissões, isto é, um crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2022, com 2.594 emissões. Já sobre o habite-se (documento que a Prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia), o crescimento é de 21,48%, com 1.346 emissões em 2023 e 1.108 no ano anterior.

As mudanças na legislação foram definidas pelo prefeito e equipe do Executivo, e aprovadas pelos vereadores na Câmara Municipal. O intuito é fomentar o desenvolvimento do município, já que, na prática, a quantidade de pavimentos na região do quadrilátero central (formada pelas avenidas Palmeiras, Tarumãs, Jacarandás e Ingás) fica livre.

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Fora desta área, os novos prédios passaram a poder ter até 25 andares quando localizados em avenidas (antes o limite era 21) e, em ruas, onde antes os edifícios poderiam ter até 8 andares, podem ter agora o máximo de 12 pavimentos. “Foram mudanças essenciais para o nosso município e hoje nós já vemos os frutos sendo colhidos, com diversos prédios sendo construídos em diferentes regiões”, destacou o prefeito.

De acordo com o diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop, Luiz Henrique Magnani, os ajustes proporcionaram que Sinop ganhasse uma nova cara. “Sinop vem dando uma virada nessa questão da verticalização a partir da mudança da Lei, quando a atual gestão entendeu que sem as alterações legais inviabilizaria que Sinop se verticalizasse. Então, numa ação da gestão, através do prefeito Roberto Dorner, que entendeu esse propósito, fizemos essa alteração legal e hoje Sinop vem respondendo significativamente. Foi uma ação da gestão que refletiu significativamente na criação de um novo município, que vai se verticalizar e crescer exponencialmente nos próximos anos”.

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Um desses empreendimentos, cuja construção foi viabilizada em decorrência da mudança da legislação, é o SKY 360, prédio comercial que será edificado na rotatória do cruzamento das avenidas Figueiras com Magda Pissinatti, na região do Residencial Florença. A unidade, que é uma parceria da Haacke Empreendimentos com a World Trade Center (WTC), deve contar com 25 andares (caso não houvesse a modernização, o prédio poderia ter 21 andares).

“Foi uma modernização que evidenciou o potencial de Sinop não só para a região ou Estado, mas sim para o mundo. E assim como esse empreendimento, outros poderão ser instalados em nosso município através do avanço dessa lei. Isso significa novos empreendimentos e, consequentemente, mais geração de empregos e renda”, completou Dorner.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop cobra execução do contrato e estabelece prazo para medidas emergenciais

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A Prefeitura de Sinop cobrou, na manhã desta terça-feira (6), da empresa responsável pelas obras de pavimentação e drenagem do pacote de investimentos em 13 pontos do município, medidas para acelerar os serviços e reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores. A reunião foi realizada na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e contou com a participação do vice-prefeito, Paulinho Abreu; do diretor de Planejamento da CTA Empreendimentos, Fábio Souza; do secretário de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves; do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Lindomar Guida; e dos fiscais do contrato.

A reunião ocorre após a Prefeitura receber e acompanhar reclamações de moradores sobre as condições de algumas vias, especialmente em trechos onde as obras de drenagem e pavimentação ainda estão em fase inicial. Com a aproximação de um período de chuvas mais intensas, a Administração Municipal reforçou que, além da continuidade das obras, é necessário garantir condições mínimas de circulação para moradores e serviços essenciais, como ambulâncias e coleta de resíduos.

O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a Prefeitura de Sinop tem recebido cobranças da população sobre a situação das vias onde a empresa deu início à terraplanagem. Segundo ele, a prioridade neste momento é assegurar a trafegabilidade e evitar que a intensificação das chuvas agrave os problemas já registrados.

“Não é a primeira vez que a Prefeitura chama a empresa que está executando a obra dos 13 bairros para medidas paliativas. A primeira preocupação nossa era a velocidade das obras. Agora, com a iminência do período de chuvas, nós cobramos a empresa que faça as ações mitigatórias para dar trafegabilidade nos bairros e garantir o direito de ir e vir da população”, afirmou.

Paulinho também ressaltou que a Prefeitura está limitada pelas obrigações e responsabilidades estabelecidas no contrato, mas tem utilizado os instrumentos de fiscalização disponíveis para cobrar a execução dos serviços. A empresa deverá apresentar um plano de finalização de ano e um cronograma físico consolidado, além de executar medidas emergenciais nos trechos considerados mais críticos.

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Entre os pontos destacados durante a reunião estão as ruas do bairro Planalto, Águas Claras e Adalgisa, consideradas áreas críticas neste momento. Na Águas Claras, por exemplo, a empresa informou que restam aproximadamente 30 metros de drenagem para a conclusão do trecho e que as caixas de visita estão em processo de execução.

Na Planalto, a Prefeitura cobrou medidas para permitir a retomada do tráfego em condições adequadas, incluindo o escoamento da água retida, a conclusão e o nivelamento das caixas de visita e a preparação do trecho para aplicação do Tratamento Superficial Duplo (TSD). A empresa informou que a aplicação do TSD no trecho com drenagem concluída deve começar no início da próxima semana.

Também foi estabelecido que a CTA não deverá avançar para novos trechos a montante antes da conclusão dos serviços atualmente em andamento, evitando a abertura de novas frentes sem a finalização das etapas anteriores.

Prazo de 15 dias

A partir da reunião desta terça-feira (6), a empresa assumiu o compromisso de, em 15 dias, cumprir uma série de medidas definidas no encontro. Entre elas estão o fechamento das valas abertas em Águas Claras, a abertura da rede de drenagem na Rua Alberto Baranjak, a preparação da Planalto para aplicação do TSD e a conclusão das caixas de visita nas ruas consideradas críticas, seguida dos serviços de aterro e reaterro.

Na Planalto, também deverá ser adotada uma solução para dar vazão à água retida junto ao meio-fio, além da instalação de tampas e do nivelamento das estruturas para permitir o trânsito.

A CTA deverá ainda apresentar, dentro do prazo, um cronograma físico consolidado das obras e um plano de finalização para o restante do ano. A empresa informou durante a reunião que já dispõe de material, mão de obra e equipamentos para avançar nos serviços e que pretende concentrar esforços na conclusão dos trechos atualmente em execução.

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A Prefeitura de Sinop reforçou que a fiscalização continuará acompanhando diariamente a execução do contrato e que as medidas adotadas têm como principal objetivo reduzir os impactos sobre os moradores enquanto as obras avançam.

O vereador Célio Garcia destacou que o Poder Legislativo também tem recebido as demandas dos moradores e acompanha as providências adotadas pelo Executivo. “Mais uma vez nós estamos aqui na Prefeitura representando os colegas parlamentares, cobrando a empresa CTA, que é responsável pelo pavimento asfáltico em alguns pontos da nossa cidade. A Prefeitura, mais uma vez, chama os representantes dessa empresa e cobra celeridade, resolução para os problemas existentes. Esperamos que nos 15 dias eles já deem uma resposta positiva não para o vereador Célio Garcia ou para a Câmara Municipal, mas sim para a nossa comunidade”, afirmou.

Obra

O pacote de investimentos contempla 13 pontos, com mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e investimento superior a R$ 38,2 milhões. As obras contemplam mais de 15,2 quilômetros de vias públicas.

O pacote de obras contempla as seguintes localidades:

Bom Jardim (parcial);

Estrada Dalva (parcial);

Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial);

Comunidade Águas Claras;

Maria Carolina I;

Comunidade Adalgisa (Estrada Ruth e Estrada Cirineu Coan, além da comunidade);

Estrada Cláudia (parcial);

Cidade Jardim III (parcial);

Maria Carolina II;

Rua dos Caxins;

Estrada Áurea;

Chácaras Planalto;

Duplicação da Rua Alberto Baranjak.

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