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Conselheiros tutelares passam por capacitação com Ministério Público para atuação em Sinop

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Começou nesta terça (23) e continua até sexta-feira (26), na sede do Ministério Público do Estado, a capacitação que reúne em 20 módulos temas relacionados à atuação dos conselheiros tutelares e também da rede de proteção, para garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes de Sinop.

Promovido pelo MPE, o treinamento aborda assuntos como as habilidades necessárias a um conselheiro tutelar, funcionamento do acolhimento institucional e familiar, adoção e entrega legal, atuação na rede de educação, casos de evasão escolar, medidas protetivas e outros temas.

Também entre os temas do curso está a participação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Com certeza faz toda a diferença que os conselheiros e a rede tenham acesso a essa capacitação. O Ministério Público é sempre um parceiro nosso, contribuindo para o aperfeiçoamento dos servidores, esse é um trabalho conjunto que resulta em atender melhor às demandas da infância e juventude aqui no município. Precisamos continuar trabalhando com dedicação pelas nossas crianças e adolescentes, defendendo os direitos de todos”, ressaltou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.

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O promotor de Justiça Especializado da Infância e Adolescência, Nilton César Padovan, explica que se trata de uma capacitação à nível de estado, realizada em todas as comarcas, com objetivo de preparar toda a rede de maneira uniforme. “Na verdade, o curso é voltado para o Conselho Tutelar, mas aqui em Sinop nós convidamos também para participar de toda a rede de proteção. Muitas vezes os conselheiros saiam da capacitação e chegavam na sua atuação e tinham algum problema, porque a rede não sabia como agir, e a rede que eu falo é de forma ampla, na Educação, na Saúde e em todos os setores. O conselheiro estava capacitado e de repente a rede não. Então, nós convidamos todos para participar e com isso nós teremos uma atuação mais igual em todas as áreas da infância e adolescência”, considerou.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.

Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.

Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.

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A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.

A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.

A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.

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Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.

A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.

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