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Candidatos ao Conselho Fiscal do PreviSinop têm inscrições deferidas
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Para concorrer às vagas complementares de membros do Conselho Fiscal, seis servidores efetivos se candidataram e tiveram suas inscrições deferidas pela comissão eleitoral. Conforme edital publicado no Diário Oficial TCE- MT, os candidatos são: Andréa Canaver Souza; Cesário Rodrigues de Lima; Eliz Carolina Ferdinando; Fernando Ivo Avrella; Franciele Lourenço Brizolla; Lucimar Gomes De Queiroz Cenedese. A votação será realizada no dia 17 de outubro de 2023, de forma on line, das 7h30 às 17h30.
Para atender a paridade do conselho, conforme previsão legal, está sendo disponibilizada uma vaga para membro titular e duas vagas para suplentes. De acordo com o cronograma do edital de convocação Nº 001- 2023, encerrou hoje (6), o prazo de recurso das inscrições. A partir de segunda-feira (09) serão divulgadas as propostas de atuação dos candidatos.
Todos os servidores ativos e inativos podem participar da votação. Para isso é necessário baixar o APP – Meu RPPS – Agenda Assessoria, que está disponível na loja de aplicativos de qualquer aparelho, para as versões IOS e Android.
De acordo com a LEI Nº 3123/2022, compete ao Conselho Fiscal: acompanhar a execução financeira e orçamentária do PreviSinop; zelar pela gestão econômico-financeira; examinar o balanço anual, balancetes e demais atos de gestão; verificar a coerência das premissas e resultados da avaliação atuarial; acompanhar o cumprimento do plano de custeio, em relação ao repasse das contribuições dos aportes previstos; emitir parecer sobre a prestação de contas anual da unidade gestora do RPPS, nos prazos legais estabelecidos.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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Ação educativa da Prefeitura de Sinop reforça combate ao trabalho infantil em semáforos de Sinop
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), realizou uma importante ação de conscientização e mobilização sobre o combate ao trabalho infantil em pontos estratégicos da região central do município. A ação ocorreu na manhã de hoje (1º) nos semáforos dos cruzamentos da Avenida das Sibipirunas com a Avenida Governador Júlio Campos e da Avenida das Sibipirunas com a Avenida das Embaúbas, locais de grande fluxo de veículos e pedestres.
Durante a mobilização, equipes realizaram panfletagem e orientações à população sobre a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O principal objetivo da iniciativa foi sensibilizar motoristas, pedestres e toda a comunidade sobre os impactos negativos da exploração do trabalho infantil, além de reforçar o papel da sociedade no combate a essa violação de direitos.
Durante a ação, a equipe do Creas distribuiu materiais informativos e orientou a população sobre a realidade enfrentada por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles expostos a atividades inadequadas em vias públicas e semáforos.
A coordenadora de Proteção Social Especial, Marilene Pereira, destaca a importância da mobilização como ferramenta de conscientização e fortalecimento da rede de proteção. “Essa é uma ação muito importante, em que a equipe do Creas está nos semáforos realizando a entrega de material informativo sobre o combate ao trabalho infantil. Em nossa cidade, temos observado crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em espaços públicos. Por isso, estamos intensificando esse trabalho de enfrentamento e conscientização junto à população”, ressaltou.
A mobilização reforçou ainda a principal mensagem da campanha: lugar de criança é na escola, no convívio familiar, no lazer e vivendo plenamente a infância. A informação e a conscientização são ferramentas fundamentais para prevenir violações de direitos e fortalecer as políticas públicas de proteção.
A ação contou com apoio da Guarda Civil Municipal, por meio do Departamento de Educação para o Trânsito (DET) e da equipe operacional, que atuaram diretamente na organização e segurança viária durante toda a mobilização. A participação da Guarda Civil Municipal de Sinop foi fundamental para garantir a segurança tanto das equipes da Secretaria de Assistência Social quanto dos cidadãos durante a panfletagem nos cruzamentos de maior movimento.
Além de conscientizar a população, a ação também orientou sobre a importância de não incentivar o trabalho infantil por meio da oferta de dinheiro, compra de produtos vendidos por crianças ou contratação de menores para atividades proibidas pela legislação. A recomendação é que casos de violação de direitos sejam comunicados aos órgãos competentes para que as famílias recebam acompanhamento adequado e crianças e adolescentes tenham acesso à rede de proteção.
A Prefeitura de Sinop reforça que o enfrentamento ao trabalho infantil é uma responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade. Por meio da conscientização e da atuação integrada, o município segue fortalecendo políticas públicas que garantam proteção, dignidade e desenvolvimento pleno para crianças e adolescentes.
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