Sinop
Audiência pública detalha gestão, investimentos e avanços do PreviSinop em 2025
Sinop
O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop) realizou, na manhã desta quarta-feira (24), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Exercício de 2025. O encontro reuniu servidores ativos, aposentados, pensionistas, membros dos conselhos e do comitê de investimentos para a apresentação dos principais resultados alcançados pelo instituto ao longo do último ano.
Durante a audiência, a equipe técnica apresentou a prestação de contas do exercício de 2025, o Relatório de Governança Corporativa, os resultados da Política de Investimentos e os dados da Avaliação Atuarial. A iniciativa integra as ações de transparência da autarquia e atende requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Progestão).
A superintendente executiva previdenciária do PreviSinop, Daniela Sevignani, destacou a relevância da audiência pública para a transparência da gestão e para a manutenção dos padrões de excelência conquistados pelo instituto. “A audiência pública vem para demonstrar os resultados da gestão do ano anterior. Além de ser importante como uma ferramenta de transparência e comunicação com a sociedade e os nossos segurados, é um pré-requisito fundamental do Pró-Gestão Nível IV. Nós, como primeira entidade, primeiro regime próprio de previdência do Brasil a conquistar o máximo de gestão, considerando os RPPS de porte médio, temos que manter esse pódio e também, de fato, realizar tudo o que precisamos realizar”, afirmou.
Daniela Sevignani também ressaltou a solidez financeira do instituto e a importância do histórico de responsabilidade na gestão previdenciária municipal. “A audiência pública vem para falar das nossas atividades, dos resultados do Previ, dos investimentos, da quantidade de aposentados, pensionistas, benefícios concedidos, enfim, de toda a nossa atuação e da importância que isso tem para a continuidade e a sustentabilidade do PreviSinop. Também deixa os nossos segurados tranquilos, porque o PreviSinop é um instituto muito saudável, pois sempre tivemos gestores e prefeitos que se preocuparam com a previdência e, historicamente, nunca tivemos atraso de repasses. Por isso, hoje conseguimos conquistar várias premiações em nível nacional”, destacou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Perotti, citou que a audiência amplia o acesso às informações previdenciárias e fortalece a confiança dos segurados na administração dos recursos. “É uma audiência pública que foi transmitida ao vivo pelos canais do PreviSinop. Ou seja, dá acesso a todo o servidor segurado da nossa previdência para acompanhar o que foi tratado e o que foi exposto aqui. O nosso Instituto de Previdência hoje é um dos mais seguros do Brasil. O servidor público, seja da Prefeitura, da Câmara Municipal de Vereadores, da Ager, precisa saber o que é a nossa previdência, como ela está funcionando e como o recurso que temos aqui, destinado à nossa aposentadoria, está sendo administrado por esses servidores que cuidam de todo esse patrimônio”, afirmou.
O presidente do Conselho Deliberativo do PreviSinop, Joel Meyer, também reforçou o papel da prestação de contas como instrumento de acompanhamento por parte dos segurados. “Esta audiência é uma prestação de contas de tudo o que foi feito pelo Previ. É uma forma de transparência para que o servidor possa acompanhar. É importante que todos vejam o que está acontecendo e quais decisões estão sendo tomadas, porque isso aqui é patrimônio do servidor”, pontuou.
Resultados alcançados
A coordenadora de Governança do PreviSinop, Andressa Amaral, apresentou os avanços institucionais alcançados durante o exercício de 2025. “Nós apresentamos nesta audiência pública tudo aquilo que construímos e conquistamos durante o exercício de 2025. Tivemos muitos avanços. Precisamos alterar a nossa legislação para ampliar e atender requisitos do Pró-Gestão. Com isso, melhoramos o atendimento aos nossos servidores segurados, ativos e inativos, além de realizar diversas ações voltadas à implementação de relatórios, melhorias nos processos e atendimento de requisitos que nos permitiram conquistar o Nível IV do Pró-Gestão em dezembro de 2025”, explicou.
Segundo a coordenadora, a certificação avalia as boas práticas de gestão e proporciona mais transparência, sustentabilidade e segurança previdenciária. “O Nível IV do Pró-Gestão também promove educação previdenciária, leva informação aos servidores, auxilia no planejamento da aposentadoria e amplia ações voltadas à qualidade de vida dos aposentados. Durante a audiência pública, também apresentamos os investimentos realizados pelo instituto, os processos judiciais, a política de investimentos, os resultados da avaliação atuarial e o planejamento do PreviSinop para garantir segurança aos segurados no futuro”, finalizou.
O atuário do PreviSinop, Igor França, falou sobre a importância de mostrar aos segurados como funciona um regime próprio de previdência. “O que a maioria das pessoas conhece é o INSS, mas a legislação permite que exista um regime próprio para os servidores efetivos. Por isso, é importante apresentar toda a estrutura organizacional, os setores responsáveis pela concessão de benefícios, pelos investimentos e pela gestão dos recursos. O PreviSinop está próximo de atingir a marca de R$ 1 bilhão em patrimônio, o que demonstra a força financeira do instituto”, destacou.
A audiência pública foi transmitida ao vivo no canal oficial do PreviSinop no YouTube para que servidores e demais interessados pudessem acompanhar os dados apresentados. A transmissão completa está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=3m2hnHebTo4.
Sinop
Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.
O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.
A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.
Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.
Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.
Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.
A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
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