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Sehau e Incra entregam títulos de propriedade a famílias do Carimã

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Este ano termina com a conquista da escritura pública para 55 famílias do Assentamento Carimã. A entrega dos títulos, realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Sehau) junto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocorreu na manhã do último sábado (23), conforme conta o gerente do Departamento de Regularização Fundiária Rural da Sehau, Genilton Pereira de Souza: “Das 194 famílias que residem no assentamento, 55 receberam a escritura, sendo que as demais poderão ser contempladas no ano quem, pois continuaremos com este trabalho em 2024”.

Ele ainda explica que a ação faz parte do Programa Titula Brasil, por meio do qual o Governo Federal apoia a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra que possam ser regularizadas por meio de parcerias com municípios. “Foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Governo Federal que vai atender toda a Região Sul de Mato Grosso”, pontua Genilton. No Carimã, a população local ainda pode contar com escola, unidade de saúde e quadra poliesportiva coberta.

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Também presente na entrega dos títulos, o presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Paulo José Corrêa, ressaltou que a entidade olha para todos. “O Sanear entra também na Zona Rural. Já fizemos saneamento no Boa Vista, no Naboreiro, no Campo Limpo, no Galiléia e, agora, nós estamos entrando também nos Assentamentos Resistência, Primavera e Marajá. E vamos ampliar ainda mais nossa atuação na Região Rural, porque, dentro do PAC do Governo Federal, também há atendimento para a Zona Rural. Mas o governo municipal, junto com a Câmara de Vereadores, não mediu esforços para poder atender a população de uma forma mais célere”, afirmou ele.

Moradores do Carimã que ainda não foram beneficiados com a titulação, podem se dirigir ao Incra, a partir do dia 8 de janeiro de 2024. O instituto fica na Avenida Goiânia 175, Jardim Santa Marta – ao lado do prédio dos Correios e do Procon – e funciona de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Município e Polícia Militar Ambiental ampliam atuação contra queimadas e descarte irregular de resíduos

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O Município de Rondonópolis firmou uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para reforçar a fiscalização ambiental em Rondonópolis. A iniciativa amplia, por meio de hora delegada, o número de guarnições que atuarão no combate à deposição irregular de resíduos, queimadas e outras infrações ambientais na cidade.

A parceria é realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e permitirá intensificar o trabalho de fiscalização em diferentes pontos do município. As equipes da Polícia Militar Ambiental farão rondas pela cidade e também poderão realizar campanas em locais previamente identificados como pontos de maior ocorrência de irregularidades.

Entre as ações previstas está a fiscalização da deposição inadequada de resíduos, que pode causar impactos ao meio ambiente e à saúde da população. O trabalho também será direcionado ao combate às queimadas e à poluição sonora, ampliando a atuação das equipes na prevenção e identificação de situações que possam gerar danos ambientais.

Como ferramenta de apoio, as equipes possuem acesso às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança (GASP), que auxiliam no monitoramento e na identificação de situações que necessitem de fiscalização. Com o uso das imagens e o trabalho realizado em campo, a intenção é tornar a atuação mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta das equipes.

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A parceria representa mais um avanço no trabalho de fiscalização ambiental do Município, com atuação integrada entre os órgãos de segurança e as equipes responsáveis pela proteção ambiental. A população também pode contribuir, comunicando situações de descarte irregular, queimadas, poluição sonora, entre outras ocorrências ambientais. As denúncias podem ser encaminhadas à 2ª CIPMPA – Policiamento Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 98467-7838.

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