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Secretaria de Meio Ambiente fará leilão de madeiras apreendidas no dia 30 de junho

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária (SEMMAAP), promoverá, no próximo dia 30 de junho, leilões públicos dos lotes de madeira apreendida e declarada como perda judicial pelo Juizado Volante Ambiental (JUVAM).

As madeiras colocadas em leilão foram apreendidas por serem de origem ilegal no município de Rondonópolis. Após o processo judicial de perdimento — ou seja, a transferência da posse ao poder público por decisão da Justiça —, o JUVAM autorizou a SEMMAAP a realizar a venda pública dos lotes.

Os leilões das madeiras serão conduzidos pelo servidor Ricardo José da Costa, nomeado leiloeiro oficial, com realização inteiramente pela internet, às 08 h e às 8h20, por meio da plataforma Google Meet, através do link https://meet.google.com/sgi-difj-iyx. Poderão participar e oferecer lances no leilão tanto pessoas físicas como jurídicas.

Toda a receita obtida nos leilões será revertida a fins ambientais. Em um lote, de acordo com o edital, 85% do valor arrecadado será depositado em conta indicada pelo JUVAM, para uso em programas e projetos ambientais definidos pela Justiça. Os 15% restantes serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Nos outros dois lotes, 100% do valor arrecadado irão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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Os interessados podem visitar o Pátio de Madeiras Apreendidas da SEMMAAP, localizado na Rua Durvalino Vitorino, nº 505, Vila Goulart III (CEP: 78744-082), em Rondonópolis. As visitas devem ser agendadas com antecedência e podem ser realizadas em até um dia antes do leilão, ou seja, até 29 de junho de 2026, nos horários das 08h00 às 10h00 e das 13h30 às 16h00.

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Colaboradores dos bares e restaurantes noturnos serão capacitados pelo Procon

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O Procon de Rondonópolis começa na próxima semana mais uma rodada de palestras para informar os empresários e colaboradores sobre os procedimentos inerentes à fiscalização do órgão e repassar informações sobre a legislação consumerista. Desta vez, será para o setor de bares, restaurantes, conveniências e lanchonetes que atendem os clientes à noite. 

A solicitação para esta ação partiu dos sindicatos, associação e entidades que representam os donos dos estabelecimentos. Ação semelhante foi realizada com os supermercados da cidade. 

As palestras acontecerão sempre no final da tarde, devido ao horário diferenciado, em que os colaboradores começam a trabalhar. 

Segundo o coordenador executivo do Procon, Rubson Guimarães, esta aproximação revela a intenção de que os estabelecimentos estejam prontos para atender o consumidor e seguindo a legislação em vigor. “Esta prática de informar sobre legislação traz bons resultados e evita transtornos para os donos dos bares e restaurantes, já que um colaborador pode organizar o estabelecimento de forma a atender o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e este é o nosso intuito. Prestar o serviço ao consumidor dentro do que prevê a legislação”, destacou. 
Solicitaram a rodada de palestras, o Sindicato de Bares e Restaurantes da Região Sul, a Associação de Bares, Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

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