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Secretaria de Administração realiza capacitação sobre a Lei de Licitação

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Uma capacitação sobre a nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021) foi realizada pela Secretaria Municipal de Administração em parceria com a Procuradoria-Geral do Município para orientar servidores de todas as pastas para detalhar a legislação em vigor e tirar dúvidas visando a execução de contratos mais seguros para a administração pública, de forma a reduzir problemas futuros na entrega de produtos ou na execução de serviços e obras públicas. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal na tarde desta quarta-feira (22).

O procurador-geral do município, Luiz Vaccaro, destacou que a proposta da atual gestão é trabalhar com modelos para a padronização dos processos de licitação. Ele destacou que desta forma a gestão poderá reduzir problemas futuros, no momento da execução do contrato. “Esta é uma oportunidade para a gente se consolidar como uma gestão de resultados”, destacou lembrando que o estudo sobre o tema com todas as secretarias é inédito na administração municipal.

Vaccaro ressaltou que a lei de licitação fará parte da rotina dos servidores que trabalham com compras e que a construção do processo detalhado e bem fundamentado antes do certame é importante para que o contrato não seja esvaziado no futuro, se referindo a possibilidade da empresa abandonar a obra ou o serviço, ou mesmo, não entregar o produto especificado no contrato. Situações como estas representam problemas para a administração pública entregar os serviços à população com a qualidade desejada.

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A proposta em voga é que a parte inicial do processo, como origem, necessidade, termo de referência e esboço do edital sejam feitos nas próprias secretarias e bem fundamentados para maior eficácia do certame e mais segurança na contratação e execução do serviço, ou entrega dos produtos.

A explanação sobre a lei propriamente dita e etapas da licitação ficaram a cargo do assessor jurídico da secretaria de Administração, Mateus Augusto Almeida, que também apresentou modelos a serem utilizados pelos servidores designados para o setor de compras das secretarias.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Motoristas terão fechamento da Av. dos Estudantes e desvio na Rua Fernando Correa a partir de segunda-feira (12)

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Em função das obras do viaduto a ser construído no cruzamento da Avenida Lions Internacional com a Rua Fernando Correa, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) anuncia uma importante intervenção viária no fluxo de veículos da região. A partir desta segunda-feira (12/10), os motoristas que trafegam na Rua Fernando Correa terão que, obrigatoriamente, fazer um desvio para acessar a Avenida dos Estudantes.

Com a mudança, quem estiver na Rua Fernando Correa e quiser acessar a Avenida dos Estudantes terá de entrar na Avenida Lions Internacional, seguir pela via e, depois, ingressar no prolongamento da Rua Rio Branco (esquina do Villa Vaz Hotel), que passará a ter sentido único no Jardim Mato Grosso. Os motoristas seguirão até o fim da Rua Rio Branco, virando à esquerda e, depois, entrando na Rua Dom Pedro II (com sentido duplo por cerca de 80 metros), até acessar a rotatória da Avenida dos Estudantes (veja mapa).

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Thales Tatí, informa que, inclusive, o sentido único no prolongamento da Rua Rio Branco, no Jardim Mato Grosso, começa a valer nesta sexta-feira (9/10). Além disso, informa que, diante da intervenção, o cruzamento da Lions com a Rua Otávio Pitaluga ganhará um conjunto semafórico, sem realização de retorno no local. Ele esclarece que todas essas mudanças contarão com a devida sinalização horizontal e vertical das vias afetadas.

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Desde esta sexta-feira, o prolongamento da Rua Rio Branco, no Jardim Mato Grosso, também estará com a presença de agentes de trânsito para orientar no tráfego – e a partir de segunda-feira também nos demais trechos afetados.

A Semob pede a compreensão de todos e que os condutores trafeguem com cuidado e atenção no trecho.


Mapa indica acesso à Avenida dos Estudantes a partir da Avenida Lions, vindo da Rua Fernando Correa:


 


 

 

 

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