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Prorrogadas as inscrições para novos membros do Conselho Municipal de Saúde

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As inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), foram prorrogadas até o dia 13 de setembro. A data da eleição também teve alteração, agora será no dia 26 de setembro, das 14h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Podem participar do pleito: usuários, trabalhadores e prestadores de serviço da área da saúde, bem como organizações da sociedade civil para um mandato de dois anos, que se inicia no próximo dia 28 de setembro data da posse.

Os interessados em participar do CMS devem realizar a inscrição pessoalmente, na Sala do Conselho, que fica localizada no prédio da SMS, de segunda a sexta, das 09:00h às 17:00h. Ou pelo link: https://forms.gle/U245mTNWpwBWsdGT7.

As informações sobre as alterações do cronograma estão disponíveis no no Diário Oficial do Município (Diorondon), edição nº 5.527, de 6 de setembro, das páginas 17 a 19.

Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é formado pelos três segmentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS): gestores, trabalhadores e usuários. Cada segmento possui sua representação.

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De acordo com a Lei Federal 8142/1990, a função do Conselho de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente constituído, em cada esfera do governo.
Dessa forma, o CMS aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, representando a população e exercendo o controle social.

DIÁRIO OFICIAL – PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Município e Polícia Militar Ambiental ampliam atuação contra queimadas e descarte irregular de resíduos

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O Município de Rondonópolis firmou uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para reforçar a fiscalização ambiental em Rondonópolis. A iniciativa amplia, por meio de hora delegada, o número de guarnições que atuarão no combate à deposição irregular de resíduos, queimadas e outras infrações ambientais na cidade.

A parceria é realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e permitirá intensificar o trabalho de fiscalização em diferentes pontos do município. As equipes da Polícia Militar Ambiental farão rondas pela cidade e também poderão realizar campanas em locais previamente identificados como pontos de maior ocorrência de irregularidades.

Entre as ações previstas está a fiscalização da deposição inadequada de resíduos, que pode causar impactos ao meio ambiente e à saúde da população. O trabalho também será direcionado ao combate às queimadas e à poluição sonora, ampliando a atuação das equipes na prevenção e identificação de situações que possam gerar danos ambientais.

Como ferramenta de apoio, as equipes possuem acesso às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança (GASP), que auxiliam no monitoramento e na identificação de situações que necessitem de fiscalização. Com o uso das imagens e o trabalho realizado em campo, a intenção é tornar a atuação mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta das equipes.

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A parceria representa mais um avanço no trabalho de fiscalização ambiental do Município, com atuação integrada entre os órgãos de segurança e as equipes responsáveis pela proteção ambiental. A população também pode contribuir, comunicando situações de descarte irregular, queimadas, poluição sonora, entre outras ocorrências ambientais. As denúncias podem ser encaminhadas à 2ª CIPMPA – Policiamento Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 98467-7838.

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