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Prefeitura tem proposta para construção de dois residenciais aprovada pelo Governo Federal

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Rondonópolis deve receber mais dois residenciais do programa Minha Casa Minha Vida. As propostas do Município foram aceitas pelo Governo Federal e a Prefeitura dará continuidade ao processo para que as obras possam ser iniciadas. São mais 376 unidades habitacionais que serão construídas para atender beneficiários da faixa 1, que são famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade ou que vivem em áreas de risco.

A proposta do Município foi aprovada pela Portaria MCID Nº 1.482, de 21 de novembro de 2023. Os dois residenciais aprovados são o residencial horizontal Padre Miguel, que será construído na região do bairro Lúcia Maggi, com 200 casas; e, o residencial vertical setor rodoviário, com 176 apartamentos que deverão serem construídos na região do antigo aeroporto, próximo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Segundo a secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Huani Rodrigues, a construção das novas unidades habitacionais na cidade para atender as famílias de baixa renda vai contribuir para reduzir o déficit habitacional. “Essas unidades serão destinadas para as famílias que se enquadram nos critérios da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida que estão na lista do cadastro habitacional do Município”, destaca e acrescenta que a Secretaria de Habitação realiza o cadastramento das famílias periodicamente e aquelas que se enquadram nos critérios podem procurar a pasta e apresentar as documentações necessárias.

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A secretária ressalta que Rondonópolis foi um dos únicos municípios de Mato Grosso que obteve a aprovação das propostas de contratação para construção de residenciais do programa Minha Casa Minha Vida como ente público. Ela explica que construtoras também podiam apresentar propostas para construir de forma subsidiada unidades habitacionais do programa federal. Ao todo, foram disponibilizadas para entes públicos, 1.400 unidades para Mato Grosso.

Com as novas unidades habitacionais que devem ser construídas, um total de 1.528 famílias devem ser atendidas com a casa própria em Rondonópolis, uma vez que as obras do Residencial Celina Bezerra, parte 2, foram retomadas e 1.152 apartamentos estão em fase de execução dos acabamentos internos para serem entregues às famílias beneficiárias.

Viagem à Brasília

Huani Rodrigues esteve em Brasília (DF), na última semana, onde tratou, além da construção dos residenciais, de projetos de melhorias ou ampliação habitacional para as famílias que moram em condições precárias como barracos de madeira ou lonas, junto a Secretaria Nacional de Habitação.

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A secretária esteve ainda no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar para acompanhar demandas do Município, e, na Secretaria Nacional de Periferias, apresentando propostas para promover a urbanização e remoção de famílias de áreas degradadas, que incluem populações ribeirinhas, pessoas que vivem em áreas alagadiças e de inundações.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeito decreta ponto facultativo nos dias 4 e 5 de junho nos serviços públicos

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Os servidores públicos municipais terão um momento de descanso prolongado neste fim de semana. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (4), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (5) em Rondonópolis.

O ponto facultativo fica oficializado pelo decreto 13.386, de 28 de maio de 2026, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do Município. O dispositivo foi decretado considerando que, embora Corpus Christi não esteja previsto como feriado nacional pela Lei Federal nº 662/1949, o Município o reconhece como data de relevante significado cultural e social para a população.

O gestor argumenta ainda que a celebração de Corpus Christi, conforme tradição cristã e calendário litúrgico nacional, é uma solenidade amplamente observada no território nacional e reconhecida como feriado religioso facultativo em diversos entes federativos.

Além disso, no documento justifica a conveniência administrativa de se estabelecer ponto facultativo também no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), com vistas a garantir racionalidade, economia e continuidade no planejamento das atividades públicas, em consonância com o calendário do Governo do Estado.

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O decreto mantém em funcionamento nesse período os serviços essenciais, como a UPA e PA Infantil, cujas atividades por sua natureza não podem ser suspensas. Nesse caso, as atividades deverão ser exercidas mediante escalas de serviço ou plantão.

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