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Prefeitura anuncia regularização fundiária das casas do Marechal Rondon

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Na próxima segunda-feira, 25 de março, a equipe da Secretaria Municipal de habitação e Urbanismo vai estar no bairro Marechal Rondon para orientar a população sobre o processo de regularização fundiária dos imóveis do bairro. O anúncio do início dos trabalhos foi feito pela secretária de Habitação do município Huani Rodrigues durante reunião na noite desta quinta-feira (21).

Esperado por muitos anos, a regularização fundiária desses imóveis é uma conquista para os moradores do Marechal Rondon que conta com cerca de 800 residências. Com a Prefeitura executando esse trabalho de regularização, os proprietários vão economizar cerca de R$ 12 mil, custo referente a escrituração de imóvel no cartório.

Com cerca de 35 mil títulos definitivos entregues, a secretária Huani Rodrigues comentou que nos últimos anos 43 bairros foram regularizados e agora os moradores têm a escritura na mão. “Entregar os documentos é dar dignidade para essas famílias. É ter certeza de que a casa onde moramos é nossa. Podem começar a procurar os documentos que vamos começar a trabalhar nisso aqui para vocês”, comentou a secretária.

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O presidente do Sanear, Paulo José Correia, representou o prefeito José Carlos do Pátio na reunião de lançamento da regularização dos imóveis do Marechal Rondon. Ele ressaltou que no dia 25, será feito o chek list dos moradores que ainda não tem as escrituras e passada a lista de documentos necessários. “Organizem os documentos na semana que vem, porque no dia 1º de abril a Habitação vai começar montar os processos de regularização junto ao estado. Vocês não podem perder essa grande contribuição que o município está oferecendo gratuitamente”, ressaltou.

O pedido pela regularização do bairro é um pedido e uma luta antiga da comunidade, conforme afirmou o presidente do Marechal Rondon, professor Juvenildo. Ele reforçou para que os moradores não percam essa oportunidade e confiem que o município vai trabalhar para entregar os títulos definitivos dos imóveis.

Antes de chegar no Marechal Rondon, a equipe da regulação fundiária da Secretaria de Habitação está concluindo os trabalhos nos bairros Vila Ipiranga e Jardim Dom Bosco.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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