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Prefeito sanciona lei que torna a Sexta-feira Santa feriado municipal em Rondonópolis

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O prefeito Claudio Ferreira sancionou a lei de n° 14.117 que institui oficialmente a Sexta-feira Santa como feriado religioso municipal em Rondonópolis. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira (17).

Com a nova legislação, passa a constar no calendário oficial do município o feriado da Paixão de Cristo, celebrado anualmente na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa, conforme estabelece a tradição cristã.

A medida está respaldada no artigo 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que autoriza os municípios a instituírem até quatro feriados religiosos por ano, de acordo com a tradição local.

O projeto, agora transformado em lei, busca atender a uma demanda da comunidade cristã de Rondonópolis, que há anos observa a Sexta-feira Santa como um dia de reflexão, oração e paralisação de atividades.

Embora já seja socialmente respeitada como um dia de recolhimento e paralisação de atividades em muitas instituições, a ausência de sua oficialização como feriado municipal podia gerar insegurança jurídica, sobretudo nas relações de trabalho e funcionamento de serviços essenciais.

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A oficialização do feriado proporciona a segurança para trabalhadores, empresas e instituições, além de reforçar o respeito à liberdade religiosa e à identidade cultural do município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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