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Prefeito sanciona lei junto com representantes do setor do transporte escolar

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O prefeito Cláudio Ferreira recebeu, na noite desta quarta-feira (2), no Paço Municipal, representantes do setor de transporte escolar privado. Acompanhado do secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Thales Tatí, o prefeito sancionou alterações na Lei Ordinária nº 3.491, de 30 de maio de 2001, que regulamenta o transporte escolar realizado por meios de vans em Rondonópolis. As mudanças na legislação municipal visam desburocratizar e atender a realidade dos empreendedores do setor.

“A gente tem um compromisso com quem trabalha de não impedir, de tirar os obstáculos de quem quer trabalhar, de quem quer administrar o resultado do seu trabalho, então essa lei vem facilitar o trabalho das pessoas que têm a sua van, que quer trabalhar, que não quer ficar na ilegalidade”, destacou o prefeito, que complementou que “o objetivo da nossa gestão é ajudar, ou ao menos não impedir, quem trabalha e quem produz”.

Cláudio Ferreira ponderou ainda que a alteração na lei vem em um momento propício. “A gente vive um momento de crise financeira, os juros estão altíssimos e a maioria das pessoas, os pequenos empresários, não tem como contrair financiamento. Se o veículo está caro e o juro também está muito alto, então a pessoa não vai ficar impedida de trabalhar”, garantiu.

A nova lei passa a permitir que a inclusão e substituição de veículos no transporte escolar considerem o estado de conservação, não a idade de fabricação. Ao mesmo tempo, busca garantir a segurança, estabelecendo que veículos com mais de 10 anos de fabricação deverão passar por vistoria anual do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Assim, é possível assegurar os padrões técnicos adequados para operação de transporte de estudantes.

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Além disso, a alteração da lei fortalece os mecanismos de fiscalização e controle ao estabelecer vistoria semestral na Semob, uma vez que, para veículos com mais de 10 anos de fabricação, a obrigatoriedade do Certificado de Segurança Veicular pelo Inmetro garante a adequação técnica necessária para operação segura.

O secretário de Mobilidade Urbana reforçou que as mudanças na lei pretendem desburocratizar o serviço de transporte escolar, facilitando o trabalho dos empreendedores. Tatí explicou que antes os veículos usados no transporte escolar tinham vida útil, porque os proprietários tinham que trocar as vans a cada 10 ou 12 anos, dependendo do número de passageiros. Com a mudança, as vans com mais de 10 anos de fabricação podem ser usadas, desde que passem por vistorias periódicas.

Ednilson Aguiar/Gcom

“Ele [o proprietário] vai fazer uma vistoria em uma empresa vinculada ao Inmetro, vai levar essa vistoria até a Secretaria e nós vamos fazer o cadastro deles. Até hoje, no município de Rondonópolis, na Secretaria de Mobilidade Urbana, não tem nenhum documento, não tem nenhum cadastro desses empreendedores. Então a partir de agora, eles vão estar regulamentados, conforme a lei, e vão ter acesso à placa vermelha. Com isso, vão ter direito a desconto no IPVA e acesso a subsídio do governo para com a troca de veículos”, descreveu o secretário.

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Para Silvano de Castro e Silva, que é autônomo e trabalha no setor de transporte escolar, a alteração na lei vai ajudar a categoria, uma vez que será possível administrar melhor os custos do serviço por não ter a obrigatoriedade de fazer a troca dos veículos, contrair dívidas altíssimas e precisar aumentar o valor do serviço para os clientes.

“Com essa nova lei a gente pode ter um lucro maior porque a consegue gerenciar melhor o custo. A gente não precisa estar preocupado em adquirir um novo veículo só para atender uma legislação, adquirir uma dívida altíssima só para atender um item da lei. Então essa alteração nos favorece devidamente. A gente consegue manter o nosso patrimônio, a nossa frota de veículos e ao mesmo tempo gerenciar melhor esse custo e, com isso, consegue ter uma margem de lucro um pouquinho melhor e oferecer um preço também mais acessível aos clientes”, exemplificou.

Silvano acrescentou que a alteração na legislação ocorre em uma boa hora, porque a maioria das frotas hoje em Rondonópolis do transporte escolar tem veículos com mais de 15 anos de fabricação. “São bons veículos, de marcas boas, mas a idade de fabricação conforme a lei antiga era um problema”.

Ednilson Aguiar/Gcom

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis receberá investimento de mais de R$ 2 bilhões da Cofco

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O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.

Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil. Foto – Vandi Francisco

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

“Estamos virando a chave em Rondonópolis no setor de negócios. Estimulamos o setor produtivo, criamos incentivos fiscais, diminuímos a burocracia e o excesso de controle estatal, e está dando certo. O objetivo nosso é ter um ambiente de negócio favorável, dando essa abertura para a classe empresarial vir negociar e investir na cidade, fazer com que Rondonópolis seja grande como ela nasceu para ser”, finalizou o prefeito.

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