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Município disponibiliza sistema automatizado para regularização de vendedores ambulantes

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Vendedores de espetinhos, pipoqueiros, donos de lanchonetes em trailers, food trucks, dentre outras pessoas que desenvolvem a venda ambulante, devem fazer o cadastro no programa “Ambulante Legal” da Prefeitura de Rondonópolis. A Secretaria Municipal de Fazenda elaborou um sistema automatizado e on-line para facilitar o registro.

Para fazer o cadastro, basta clicar no ícone Ambulante Legal no site da Prefeitura – www.rondonopolis.mt.gov.br. O interessado terá de preencher um formulário com os dados pessoais, indicar o tipo de produto que comercializa, o local onde tem fixado suas vendas, o tipo de veículo ou equipamento que utiliza e informar a quanto tempo trabalha no local.

A iniciativa da Prefeitura torna a atividade dos vendedores ambulantes mais profissional oferecendo condições dignas, seguras e regulamentadas para o exercício do comércio nas ruas, praças e espaços públicos da cidade. 

Após a análise do cadastro, a Fazenda vai indicar em qual das categorias o vendedor se enquadra e emitir o Certificado de Registro de Ambulante (CRA) ao solicitante. Com esse registro, o vendedor comprova que está de acordo com a legislação do município, podendo ocupar o local específico para suas vendas.

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“É uma garantia de dignidade, porque com essa regularização ele está amparado e protegido pelo ente público. O programa Ambulante Legal assegura que o trabalhador na rua tenha respeito, segurança, um local adequado e com regras claras de atuação”, declarou a secretária de Fazenda do município, Rane Curto.

Outra vantagem apontada pela secretária é que esses trabalhadores vão deixar a informalidade para se regularizar ganhando mais cidadania. “Com isso, eles terão autorização para exercer seu trabalho, estarão organização, tendo acesso a políticas públicas e tranquilidade para trabalhar sem medo do fiscal chegar até ele, ou ser denunciado por terceiros”, comentou.

O CAR garante o direito ao uso do espaço público e tem validade de 12 meses.

Nova legislação

Conforme a Lei Municipal nº 14.457, de 2025, regulamentada em novembro de ano passado, a instalação de ambulantes é vedada nos passeios públicos e/ou áreas públicas situadas em frente às portas, vitrines ou acessos de lojas, escolas, hospitais, unidades de pronto-atendimento (UPAs), prontos-socorros e agências bancárias.

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Também está proibida sobre faixas de pedestres, em calçadas com largura inferior a 2 metros, em entradas de garagens e em áreas destinadas à travessia de pedestres.

Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis receberá investimento de mais de R$ 2 bilhões da Cofco

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O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.

Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil. Foto – Vandi Francisco

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

“Estamos virando a chave em Rondonópolis no setor de negócios. Estimulamos o setor produtivo, criamos incentivos fiscais, diminuímos a burocracia e o excesso de controle estatal, e está dando certo. O objetivo nosso é ter um ambiente de negócio favorável, dando essa abertura para a classe empresarial vir negociar e investir na cidade, fazer com que Rondonópolis seja grande como ela nasceu para ser”, finalizou o prefeito.

Prefeitura de Rondonópolis

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