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Município contesta e repudia informação equivocada do IBGE que declara três bairros Rondonopolitanos como favelas

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A secretaria municipal de Habitação de Rondonópolis, viu com bastante preocupação e contestou umas informações equivocadas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, veiculadas na imprensa nacional, dando conta de que três bairros da cidade: Jardim Itapuã, Vila Mamede e Jardim Amizade seriam considerados favela.

A secretária municipal de Habitação, Maristela Moraes refuta e repudia estas informações, tendo em vista desconhecer os critérios utilizados pelo Instituto, para classificá-los como favela no último censo, já que os mesmos, são bairros populosos relativamente antigos, mas que detém toda a infraestrutura necessária, como asfalto, rede de esgoto, iluminação de led, rede de abastecimento de água, coleta regular e seletiva de lixo, postos de saúde (PSFs), escolas, creches e praças públicas.

Sem contar que praticamente todos, foram beneficiados pelo maior programa municipal de regularização fundiária do Centro-Oeste brasileiro, levado a efeito pela Secretaria de Habitação, tendo sido entregues gratuitamente mais de 35 mil escrituras públicas de propriedade aos moradores e entregues mais de 30 mil moradias, incluindo terrenos nos loteamentos urbanos de interesse social, criados exatamente para atender a demanda por moradia existente na cidade.

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Na verdade toda a gestão viu com estranheza a informação equivocada divulgada pelo IBGE, que contrasta com a realidade dos citados bairros.

A própria secretária Maristela, disse não entender o novo critério utilizado pelo IBGE, para a classificação de bairros como os três citados em Rondonópolis, como sendo favelas. “Assim como a a gestão, nós também não entendemos e desconhecemos esse critério empregado pelo instituto, classificando os bairros Jardim Itapuã, Vila Mamede e Jardim Amizade como favela. Nos causou estranheza a veiculação dessa informação equivocada, pois os citados bairros, possuem todos os serviços públicos ofertados pela municipalidade, tem toda uma infraestrutura adequada, e o mais: em que lugar do Brasil, o ‘Estado’ fornece escritura” para bairros não regularizados considerados favela?”, questiona a secretária.

Que continua, “a gestão tem razão em discordar e repudiar uma informação equivocada como esta que acaba depondo contra os trabalhos realizados e as políticas públicas de inclusão que vem sendo colocadas em prática na cidade. Um dos nossos orgulhos é exatamente poder afirmar que em Rondonópolis não existe favela! Todos os nossos bairros, são servidos por infraestrutura básica, e os mais novos recém-criados, já estão sendo atendidos. Por isso, contestamos e repudiamos publicamente esta informação equivocada do IBGE, que não condiz com a realidade”, externou Maristela Moraes da Habitação.

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Na verdade a gestão Zé do Pátio tem se destacado no cenário nacional ao colocar em prática, políticas públicas inclusivas de grande alcance social, tendo criado mais de 40 bairros na cidade, e distribuído mais de 35 mil escrituras de graça às populações carentes da cidade, entregando serviços públicos de qualidade na ponta, onde estão as demandas sociais que acabam mudando e alterando a qualidade de vida dos cidadãos, oportunizando lhes mais cidadania.

A propósito, as secretarias de Governo e de Habitação, vão oficiar a Superintendência Regional do IBGE-MT, cobrando esclarecimentos a respeito desse novo critério utilizado pelo Instituto, que considerou equivocadamente os três bairros rondonpolitanos com favela.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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