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Mesa Técnica do TCE inicia trabalhos em busca de solução

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A Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Prefeitura de Rondonópolis criada para avaliar a atual situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) realizou nesta quarta-feira (19) a primeira reunião, dando início aos trabalhos. O objetivo é buscar uma solução técnico-jurídica definitiva para a crise vivenciada na empresa pública.

O prefeito Cláudio Ferreira participou deste primeiro encontro, conduzido por videoconferência, fazendo uma explanação da situação financeira encontrada na Coder, que hoje tem uma dívida de mais de R$ 260 milhões.

Segundo o prefeito, é preciso muita responsabilidade para buscar uma solução definitiva para a Coder, que ao longo de anos, de vários mandatos na gestão municipal, vem passando por crises, com dívidas que só aumentam e que acabam tendo impactos econômicos para as contas municipais e sociais para os trabalhadores.

“Minha principal preocupação é com os trabalhadores, mais de 500, que não tiveram obrigações trabalhistas pagas, que não tiveram seus direitos garantidos. Por isso temos que buscar a melhor saída possível”, apontou, lembrando que a Coder hoje não conta com certidões negativas de INSS e FGTS.

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Cláudio Ferreira ainda destacou que a Mesa Técnica foi admitida e criada pelo TCE justamente em função do tamanho e da complexidade do problema financeiro que a Coder se encontra. Uma conta que terá que ser paga pela Prefeitura. “A Mesa Técnica vai encontrar uma solução técnico-jurídica para o caso, pois tem capacidade e legitimidade para isso”, pontuou.

Além de buscar uma solução financeira de caráter emergencial para a Coder, a Mesa Técnica deve avaliar a possibilidade de o Município contratar a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a responsabilidade subsidiária.

A próxima reunião da Mesa Técnica será presencial na sede do TCE em Cuiabá e deve ocorrer na próxima semana. De Rondonópolis, integram a Mesa Técnica: José Cláudio de Melo, diretor administrativo-financeiro da Coder, Epifânio Coelho Portela Júnior, secretário de Transparência e Controle Interno, Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior, procurador geral adjunto, Rafaela Pardins Valeriano Santos, assessora especial da Secretaria de Governo, Rane Curto, secretária Municipal de Fazenda e Valdis Castilho Soares Junior, procurador adjunto fiscal.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Prefeitura de Rondonópolis prepara redução de impostos para aquecer construção civil

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O Município de Rondonópolis aposta em um ambiente de negócios menos hostil para todos os setores. O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e a secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, apresentaram nesta quinta-feira (15) as propostas dos programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis”, com foco no mercado imobiliário e que devem entrar em votação na Câmara na próxima semana.

As propostas foram apresentadas para empresários representantes do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), em uma reunião na sede da Prefeitura. “Essa é a primeira vez em 48 anos que moro em Rondonópolis que temos a oportunidade de sentar com o prefeito e apresentar nossas demandas e necessidades”, parabenizou o empresário Helmute Hollatz.

A secretária Rane Curto explicou que o programa Regulariza visa incentivar aquelas pessoas que adquiriram imóvel de loteadora ou incorporadora, mas em função das taxas ou dos impostos, não conseguiram fazer a transferência para o nome dela. A proposta é reduzir o ITBI de 2% para 0,5% e zerar juros e multas em IPTU atrasado.

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Conforme Rane, o “Avança Rondonópolis”, por sua vez, é um incentivo para construção civil, em incorporação, loteamentos ou condomínio de lotes. Nesse caso, a proposta prevê reduzir o ITBI de 2% para 1% na aquisição das áreas/glebas e ainda na isenção do IPTU por até três anos na obra e, depois de pronto, desconto de até 8% por mais 3 anos nos lotes ou unidades.

O prefeito Cláudio Ferreira observou que a economia brasileira vive um momento crítico, com um alto índice de recuperação judicial de empresas. “Então, a gente está diminuindo as taxas, criando os incentivos, os programas para ajudar o mercado, a economia local, a se reerguer. Isso com muita seriedade, sem populismo, com muita responsabilidade”, disse o gestor, explicando que a intenção é melhorar o ritmo do crescimento da economia local.

Os programas foram muito bem recebidos pelo setor produtivo presente na reunião. “Fazer com que a Prefeitura olhe para a população e também para o empresário de forma harmônica. Esse é o principal benefício e é um mérito dessa gestão, na pessoa do prefeito Cláudio, com seus secretários, trazendo uma grande inovação”, avaliou Flávio Garcia de Sousa Júnior, da diretoria do Sinduscon Sul MT.

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“Em relação a incentivo para a parte de loteamentos e novos empreendimentos, vem trazendo com esses programas tranquilidade e possibilitando uma melhor gestão de fluxo de caixa para o empresário, principalmente não gerando custos, e incentivando uma nova onda de investimentos, uma nova onda de crescimento do município, sempre com muita responsabilidade”, acrescentou Flávio.

Para começarem a vigorar, os programas “Regulariza” e “Avança Rondonópolis” precisam agora serem aprovados pelos vereadores e, depois, pela sanção do prefeito – algo que espera-se que seja concluído até o final deste mês.

 


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