CUIABÁ

Rondonópolis

Justiça determina desocupação de área do município

Publicados

Rondonópolis

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, através do juiz Jean Louis Maia Dias, determinou a desocupação de uma área de 35 hectares que pertence ao Município e localizada próxima ao Residencial Alfredo de Castro. O local foi adquirido pela Prefeitura de Rondonópolis no ano de 2020 com a finalidade da implantação de um loteamento urbanizado de interesse social.

A invasão da área ocorreu em dezembro de 2021 sendo que nos dias seguintes representantes do Município tentaram que a desocupação fosse feita de forma amigável, no entendo, as pessoas que estavam no local não tiveram interesse de deixar a área. Por conta disso, o Município decidiu acionar a Justiça para interpor Ação de Reintegração de Posse.

No processo constam apenas cinco citados para desocupação da área voluntariamente em um prazo de cinco dias, porém a decisão contempla que aqueles não localizados, incertos ou desconhecidos, devem ser citados por edital, nesse caso com prazo de 30 dias para deixarem a área voluntariamente.

Leia Também:  Setrat inicia testes para implantar a ‘onda verde’ na região central

“Determino, ainda, que o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento das diligências identifique outros possíveis invasores, quando do cumprimento do mandado, a fim de que possam integrar a lide à posteriori”, consta na decisão.

O magistrado determina que, não havendo a desocupação voluntária no prazo concedido, seja feito o cumprimento da reintegração de posse, mediante uso da força policial.

Segundo a decisão judicial, o cidadão que descumprir a determinação de deixar o local pode ser multado em R$ 500,00 por dia, podendo chegar ao até o limite de R$ 50.000,00.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Rondonópolis

Município e Polícia Militar Ambiental ampliam atuação contra queimadas e descarte irregular de resíduos

Publicados

em

O Município de Rondonópolis firmou uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para reforçar a fiscalização ambiental em Rondonópolis. A iniciativa amplia, por meio de hora delegada, o número de guarnições que atuarão no combate à deposição irregular de resíduos, queimadas e outras infrações ambientais na cidade.

A parceria é realizada por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e permitirá intensificar o trabalho de fiscalização em diferentes pontos do município. As equipes da Polícia Militar Ambiental farão rondas pela cidade e também poderão realizar campanas em locais previamente identificados como pontos de maior ocorrência de irregularidades.

Entre as ações previstas está a fiscalização da deposição inadequada de resíduos, que pode causar impactos ao meio ambiente e à saúde da população. O trabalho também será direcionado ao combate às queimadas e à poluição sonora, ampliando a atuação das equipes na prevenção e identificação de situações que possam gerar danos ambientais.

Como ferramenta de apoio, as equipes possuem acesso às câmeras do Gabinete de Apoio à Segurança (GASP), que auxiliam no monitoramento e na identificação de situações que necessitem de fiscalização. Com o uso das imagens e o trabalho realizado em campo, a intenção é tornar a atuação mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta das equipes.

Leia Também:  Copa Integração vai resgatar o futebol amador e oferecer premiação atrativa em Rondonópolis

A parceria representa mais um avanço no trabalho de fiscalização ambiental do Município, com atuação integrada entre os órgãos de segurança e as equipes responsáveis pela proteção ambiental. A população também pode contribuir, comunicando situações de descarte irregular, queimadas, poluição sonora, entre outras ocorrências ambientais. As denúncias podem ser encaminhadas à 2ª CIPMPA – Policiamento Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 98467-7838.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA