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Comunidade pode discutir a LOA 2024 nesta sexta-feira (22)

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promove nesta sexta-feira (22), a audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência acontece no auditório do Paço Municipal com início previsto para as 15h e é uma oportunidade da comunidade conhecer, debater e fazer sugestões quanto às prioridades de investimentos definidas para o orçamento municipal do próximo ano.

O secretário Municipal de Planejamento, Rafael Arenhart, explica que o projeto da LOA 2024 tem orçamento compatível com aquele definido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, já em tramitação no poder legislativo.

A previsão é de orçamento total de aproximadamente R$ 2,27 milhões, somando os órgãos da administração direta e indireta do Município, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, que devem receber o maior percentual orçamentário em 2024.

O secretário destaca que a peça orçamentária para 2024 prevê a manutenção do alto índice de investimentos e foco na manutenção de serviços, visando a melhoria nos indicadores sociais do Município.

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A LOA é uma das três peças orçamentárias junto a LDO e Plano Plurianual (PPA) e fixa as receitas e as despesas municipais para o próximo ano. É na LOA que o Município define quanto será gasto em cada área e quais recursos serão utilizados.

Além disso, a Lei Orçamentária Anual prevê a arrecadação municipal com tributos e outras fontes de recursos para o próximo ano e determina as metas fiscais e investimentos em obras e serviços.

O projeto da LOA 2024 deve ser encaminhado até o dia 30 deste mês para a Câmara Municipal, onde será debatido e votado.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Exposul terá que ofertar produtos de valor acessível ao público

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Procuradoria-Geral do Município e Procon reuniram-se com o Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis na última sexta-feira (17), na sede da Procuradoria, para tratarem dos preços praticados na Exposul, que resultou em denúncia de possível abuso de preços causando indignação em quem prestigiou a festa no ano passado. 

A edição deste ano, agendada para ocorrer no início de agosto, deverá contar com preços acessíveis à população em geral e disponibilização de produtos de maior valor agregado aos que desejarem outras marcas.

Para evitar abuso de preços, o Sindicato Rural irá informar os valores pactuados com a empresa terceirizada em telões, cartazes e demais mídias do evento. Em caso de sobrepreço, as pessoas poderão fazer a denúncia no local, no estande da Procuradoria/Procon, o qual irá receber a reclamação e agir instantaneamente. 

Além disso, a oferta de água potável nos bebedouros estará disponível nos locais de entrada para quem não deseja comprar bebidas, isto em cumprimento à lei federal de grandes shows e eventos. 

Esta foi a segunda reunião entre realizador e órgão de fiscalização do município para garantir que não haja produtos com preço abusivo ofertados durante a Exposul, festa tradicional de Rondonópolis que reúne atrações como novidades, tecnologia de ponta para o campo, palestras técnicas e shows nacionais e regionais de música sertaneja, sendo o destino de milhares de pessoas que buscam informações e entretenimento.

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Para assegurar o pactuado, o realizador deverá apresentar nos próximos dias a tabela de preços dos produtos ao Procon, quando for solicitado o alvará de funcionamento do evento ao órgão, dias antes da realização do mesmo.

Participaram da reunião, o procurador-geral municipal, Luís Vacaro, o coordenador-executivo do Procon, Rubson Guimarães, assessores jurídicos do Procon, o presidente do Sindicato Rural, Alberto Torremocha, vice-presidente Leandro Hinrichsen e a supervisora da Exposul, Fabrízia Hinrichsen.

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