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Primavera do Leste participa do 26º Encontro Regional do CONGEMAS na Região Centro-Oeste

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A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera do Leste participou do 26º Encontro Regional do CONGEMAS – Região Centro-Oeste, um importante espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da Política de Assistência Social no Brasil.


O encontro reuniu gestores, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conselheiros e representantes do Governo Federal para debater os desafios, avanços e perspectivas da assistência social, reforçando o compromisso com a garantia de direitos e a proteção social da população brasileira.


Durante os painéis e debates, foram discutidos temas fundamentais para o fortalecimento das políticas públicas, como o financiamento da assistência social, a proteção social básica e especial, o enfrentamento das desigualdades sociais, a valorização dos trabalhadores do SUAS e a importância da democracia na consolidação dos direitos sociais.


A secretária municipal de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, destacou que a participação em eventos como este é fundamental para a qualificação dos serviços oferecidos à população.


“Participar de um encontro como esse é uma oportunidade muito importante para trocar experiências, conhecer boas práticas e fortalecer ainda mais o trabalho que desenvolvemos em Primavera do Leste. Nosso objetivo é sempre buscar conhecimento e ferramentas que nos permitam oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e acolhedor para as famílias que mais precisam”, destacou.

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As discussões também abordaram os impactos das vulnerabilidades sociais nos territórios, a necessidade da ampliação dos serviços socioassistenciais, os desafios enfrentados pelos municípios e a defesa permanente da assistência social como política pública de direito e dever do Estado.


Para a equipe técnica da secretaria, a participação no encontro representa mais do que presença institucional. O evento proporcionou momentos de aprendizado, qualificação e construção coletiva de estratégias que poderão contribuir diretamente para o fortalecimento da rede de assistência social do município.


A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal em investir na capacitação dos profissionais, no aprimoramento dos serviços e na construção de políticas públicas que promovam dignidade, inclusão social e qualidade de vida para a população.


A Prefeitura de Primavera do Leste segue trabalhando para fortalecer a assistência social do município, garantindo atendimento de qualidade e ampliando o acesso da população aos serviços e programas sociais.


 

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TCE-MT emite parecer favorável à aprovação das contas de 2025 de Primavera do Leste

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Primavera do Leste, referentes ao exercício de 2025. A decisão, sob responsabilidade do prefeito Sérgio Machnic, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Tribunal durante sessão realizada em 29 de setembro de 2026.


O resultado consta no Parecer Prévio nº 31/2026, referente ao Processo nº 202.997-9/2025, publicado em 8 de outubro de 2026. A análise considerou aspectos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município, além do cumprimento de limites legais e constitucionais e de indicadores relacionados às políticas públicas.


Entre os dados avaliados, o relatório aponta que o município aplicou 27,51% dos recursos considerados no cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo constitucional de 25%. Na saúde, a aplicação foi de 27,06%, também superior ao mínimo legal de 15%. O documento registra ainda que as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 47,01% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54%.

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Com a emissão do parecer prévio, o processo será encaminhado à Câmara Municipal de Primavera do Leste, a quem cabe o julgamento definitivo das contas anuais de governo, conforme previsto na legislação.


A Prefeitura deverá observar as recomendações e determinações apontadas pelo Tribunal, dando continuidade às medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e de gestão dos recursos públicos.

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