Primavera do Leste
Patrulha do Silêncio realiza fiscalização conjunta e registra sete autos de infração e quatro apreensões em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a Fiscalização de Posturas e a Polícia Militar, realizou uma ação da Patrulha do Silêncio em diversos bairros de Primavera do Leste. A operação teve como objetivo atender ocorrências relacionadas à perturbação do sossego e reforçar a fiscalização em locais com registros recorrentes de denúncias.
Durante a ação, foram lavrados sete autos de infração e realizadas quatro apreensões. Os procedimentos foram devidamente registrados, com a elaboração dos respectivos Boletins de Ocorrência (BOs), garantindo a formalização e a lisura das ações realizadas pelas equipes.
A participação integrada da Polícia Militar contribuiu para o suporte às equipes durante as abordagens e para o atendimento das situações que demandaram atuação policial.
De acordo com o coordenador da Fiscalização de Posturas, a primeira abordagem realizada pelas equipes é, em regra, de caráter orientativo. No entanto, em locais que possuem histórico de reincidência ou denúncias recorrentes, as medidas previstas na legislação podem ser adotadas já durante a primeira abordagem da operação.
“A primeira abordagem é sempre orientativa. Porém, temos uma listagem de locais que apresentam maior recorrência de denúncias e, nesses casos, pode ocorrer uma ação mais efetiva, porque muitas vezes a pessoa já foi orientada anteriormente. Então, quando há reincidência, são adotadas as medidas necessárias”, explicou.
A fiscalização também orienta a população sobre os canais disponíveis para registrar denúncias. As ocorrências podem ser comunicadas à Ouvidoria Municipal, pelo telefone (66) 3500-4922, inclusive de forma anônima. É importante que o denunciante informe o endereço do local e, sempre que possível, forneça detalhes que auxiliem as equipes na fiscalização.
Para situações que ocorram fora do horário de atendimento dos canais municipais, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
A Secretaria de Segurança Pública reforça que a Patrulha do Silêncio tem como objetivo promover o respeito ao sossego e à convivência entre os moradores, buscando inicialmente orientar os responsáveis e, nos casos de reincidência ou descumprimento das normas, adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.
A ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, Fiscalização de Posturas e Polícia Militar reforça o trabalho integrado em favor da segurança, do bem-estar e da qualidade de vida da população de Primavera do Leste.
Primavera do Leste
Primavera do Leste terá Cartão Material Escolar para mais de 11 mil alunos a partir de 2027
O Programa Cartão Material Escolar (CME) será implantado em Primavera do Leste a partir de 2027. O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui a iniciativa, foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Machnic.
A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro por meio de cartão eletrônico ou magnético, destinado à compra de materiais escolares para estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino. A estimativa é atender 11.043 alunos, com investimento anual de R$ 2.278.990,53.
O benefício contemplará estudantes da Educação Infantil, desde o berçário e maternal até a pré-escola, além dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O valor será individual, de acordo com a etapa de ensino, variando entre R$ 149,39 e R$ 242,89 por estudante.
Os valores previstos são de R$ 149,39 para estudantes da creche, R$ 208,88 para a pré-escola, R$ 217,87 para alunos do 1º ao 3º ano e R$ 242,89 para estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.
O crédito será disponibilizado uma vez por ano, até 15 dias antes do início do calendário letivo, e deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição dos itens previstos na lista oficial de materiais elaborada pela Secretaria Municipal de Educação. O cartão será nominal e intransferível, sem possibilidade de saque ou conversão do benefício em dinheiro.
Outro diferencial da iniciativa é o fortalecimento da economia local. As compras deverão ser realizadas em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste credenciados pelo município, permitindo que os recursos destinados às famílias também movimentem o comércio e contribuam para a geração de renda e empregos.
Entre os objetivos do programa estão garantir o acesso dos estudantes aos materiais necessários para as atividades pedagógicas, reduzir as desigualdades educacionais, oferecer maior autonomia às famílias na escolha dos produtos e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos.
Com efeitos financeiros previstos a partir de 1º de janeiro de 2027, o Cartão Material Escolar representa uma nova política pública voltada ao apoio às famílias, à valorização da educação municipal e ao desenvolvimento econômico de Primavera do Leste.
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