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Ministério Público arquiva denúncia sobre Conselho Municipal de Saúde em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que foi arquivada a Notícia de Fato instaurada após o recebimento do Ofício nº 020/2026, encaminhado pelo vereador Sérgio Rodrigues Gonçalves, conhecido como Crocodilo, ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, com cópia ao Ministério Público.


No documento, o parlamentar apresentou alegações de supostas irregularidades na composição e no funcionamento do Conselho, além de questionar a imparcialidade do presidente, Elias Frota Prado, e solicitar seu afastamento imediato da presidência.


Conforme relatado durante a reunião do Conselho, uma assessora do vereador esteve no local para entregar pessoalmente a denúncia. A sessão chegou a ser interrompida para que o documento fosse lido pelos integrantes do Plenário.


Durante a discussão, a vereadora Karla da Saúde pediu desculpas ao Plenário e classificou a denúncia como sem fundamento. Segundo ela, Elias Frota Prado é servidor efetivo de carreira e a participação de servidores que exercem funções de coordenação ou recebem função gratificada já ocorreu anteriormente na composição do Conselho Municipal de Saúde.

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Apuração não confirma irregularidades


Ao analisar a documentação apresentada, o Ministério Público não confirmou a alegação de que a composição do Conselho Municipal de Saúde estaria em desacordo com a proporcionalidade estabelecida pela legislação municipal. Os documentos analisados demonstraram a manutenção da distribuição proporcional entre os diferentes segmentos que integram o colegiado.


A apuração também esclareceu a situação funcional do presidente do Conselho. Elias Frota Prado é servidor público efetivo do Município desde 30 de junho de 2014, ocupante do cargo de fisioterapeuta. Ele não exerce cargo comissionado e atua como coordenador do Centro de Reabilitação por meio de função gratificada, permanecendo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.


No Conselho Municipal de Saúde, Elias representa o segmento dos trabalhadores da saúde. Sua chegada à presidência ocorreu por meio de eleição realizada pelo próprio Plenário, com o processo devidamente formalizado.


Diante dos esclarecimentos e da documentação apresentada, a Notícia de Fato foi arquivada, não sendo confirmadas as irregularidades apontadas na denúncia.

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Para a Secretaria Municipal de Saúde, o resultado da apuração reforça a importância de preservar a autonomia e a legitimidade dos órgãos de participação social, bem como de assegurar que questionamentos sejam analisados com base em documentos e nos procedimentos previstos na legislação.


A Prefeitura destaca ainda que o Conselho Municipal de Saúde exerce papel fundamental no acompanhamento e na participação das políticas públicas de saúde, e que seus representantes devem ter sua atuação avaliada com responsabilidade, transparência e respeito às normas que regulamentam o colegiado.

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Primavera do Leste apresenta experiência de reabilitação em congresso nacional de hanseníase

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou do 20º Congresso Brasileiro de Hansenologia, realizado entre os dias 16 e 20 de novembro, em Aracaju (SE). O município foi representado pelo enfermeiro Lourenço Cruz, que apresentou um relato de experiência selecionado para integrar a programação científica do evento.


Intitulado “Centro de Apoio de Hanseníase e Ambulatório de Feridas Complexas: Integração Exitosa na Reabilitação de Lesões Neurotróficas”, o trabalho destaca a experiência desenvolvida no município no atendimento e na reabilitação de pessoas atingidas pela hanseníase.


O congresso é um importante espaço de atualização e capacitação de profissionais, gestores e pesquisadores, promovendo o compartilhamento de estratégias voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento adequado, reabilitação física e proteção social das pessoas acometidas pela doença.


A participação de Primavera do Leste reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas de saúde, a qualificação dos atendimentos e o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, ao tratamento e à reabilitação dos pacientes com hanseníase.

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