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Prefeitura de Cuiabá dará posse a 12 auditores fiscais na sexta-feira (16)

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A Prefeitura de Cuiabá dará posse, na sexta-feira (16), a doze auditores fiscais tributários aprovados no concurso público realizado em 2024. A solenidade ocorrerá às 9h30, no auditório da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM).

O evento representa um importante avanço da administração pública ao fortalecer seus quadros para atuar na defesa da atuação fiscal.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destaca a importância de a administração pública contar com servidores qualificados na defesa do fisco. “Isso é primordial para avançarmos na arrecadação a partir do combate à sonegação de impostos. Além disso, reforça o princípio constitucional da eficiência da administração pública”, ressalta.

Atribuições

O auditor fiscal é o servidor público que fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas, garantindo a arrecadação correta de impostos para financiar serviços públicos.

São profissionais que atuam no combate à sonegação, na análise de documentos fiscais, em auditorias e na aplicação de penalidades, podendo também orientar contribuintes e atuar na gestão financeira pública em níveis federal, estadual e municipal.

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Importante ressaltar que a carreira de auditor fiscal é vinculada aos três entes da federação: União, Estados, DF e Municípios. Isso porque, em obediência ao princípio da autonomia, uma autoridade fiscal não pode fiscalizar tributos de competência de outro ente federativo, a menos que exista um convênio de cooperação entre si, como é o caso do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Emissão de Nota Fiscal de Serviços volta a funcionar na próxima segunda-feira em Primavera do Leste

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A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos contribuintes que utilizam o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) que o serviço voltará a operar normalmente na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, a partir das 12h (horário de Brasília).


A suspensão temporária ocorreu em razão da atualização do certificado digital junto à Plataforma Nacional da NFS-e, procedimento necessário para garantir a continuidade, segurança e conformidade do sistema com as exigências estabelecidas pelo padrão nacional.


Com a conclusão da atualização, a emissão de notas fiscais pelo emissor disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste estará novamente disponível para todos os prestadores de serviços cadastrados no município.


De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, a atualização faz parte do processo de modernização dos sistemas fiscais e tributários adotados pelo município.


“Essa atualização do certificado digital foi necessária para manter a integração com a Plataforma Nacional da NFS-e e garantir mais segurança aos contribuintes que utilizam o sistema diariamente. A partir do meio-dia de segunda-feira, os serviços estarão restabelecidos normalmente para emissão das notas fiscais eletrônicas”, explicou.

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A Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes que aguardem o retorno do sistema para realizar novas emissões e reforça que a equipe técnica permanece à disposição para prestar esclarecimentos e suporte, caso necessário.


A administração municipal segue investindo na modernização dos serviços digitais, buscando oferecer mais agilidade, segurança e eficiência aos contribuintes de Primavera do Leste.

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