Cidades
Michelly Alencar repudia assédio e afirma criação de Comissão Especial
Cidades
Durante o Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (10), a vereadora Michelly Alencar se pronunciou sobre a denúncia de assédio sexual envolvendo um ex-chefe de gabinete do prefeito Abilio Brunini. Em tom firme, a parlamentar repudiou qualquer tentativa de pressão sobre a atuação da bancada feminina e reforçou que a defesa das mulheres sempre foi um compromisso permanente de sua trajetória.
A vereadora destacou que não aceita imposições externas sobre como mulheres devem agir na política.
“Nem a vereadora Michelly Alencar, nem esta Mesa Diretora age por pressão. Vamos nos posicionar no momento que entendermos correto. Chega de homens ou de qualquer pessoa dizendo como mulher deve agir”, afirmou.
A parlamentar também rebateu críticas que colocaram em dúvida seu comprometimento com a causa feminina por não ter assinado o pedido de abertura de uma CPI. Segundo ela, sua história fala por si.
“Defendo mulheres desde muito antes de estar na política. Meu trabalho não se resume a uma assinatura. Já enfrentei inúmeras pressões e nunca cedi”, pontuou.
Ao tratar da apuração do caso, Michelly enfatizou que o crime de assédio sexual tem natureza penal e deve ser investigado pelos órgãos competentes, como Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Para ela, é fundamental garantir a proteção da vítima e evitar a revitimização.
“Quem entende de violência contra a mulher sabe que a prioridade é resguardar a vítima. Ela não pode ser exposta, muito menos colocada frente a frente com o acusado em um espetáculo público”, disse.
A vereadora lembrou ainda que a Câmara já adotou providências dentro de sua competência legal, com a leitura e a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o caso e encaminhar relatório às autoridades responsáveis.
“Crime é crime, independentemente de quem o cometeu. E nós vamos agir dentro do rito, sem pular etapas e sem transformar uma situação tão delicada em instrumento político”, reforçou.
Michelly finalizou afirmando que não atua como escudo para ninguém e que continuará tomando decisões com independência.
“Se tiver que assinar, eu assino. Se não tiver, não assino. Mas nunca será porque alguém quer me pressionar ou dizer que deixei de defender mulheres. Seguirei firme, como sempre estive, na defesa das mulheres”, concluiu, a vereadora
Diamantino
Prefeitura de Diamantino e Ministério Público cobram providências da concessionária de água
O prefeito de Diamantino, Chico Mendes, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Procuradoria-Geral do Município, participou, na última terça-feira (6 de outubro), de uma reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, representantes da concessionária Águas de Diamantino e da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF), para tratar de questões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A reunião ocorreu no âmbito de um inquérito civil em andamento no Ministério Público e abordou questões contratuais, técnicas e administrativas relacionadas à prestação dos serviços, além das providências necessárias para atender às demandas da população.
Durante a reunião, o prefeito Chico Mendes reforçou a necessidade de soluções para os problemas no abastecimento de água e destacou a atuação do município junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços.
“A população não pode continuar enfrentando problemas com a falta de água. Já tivemos reuniões com o Ministério Público e a AGIRF, que também está atuando na fiscalização e aplicou multas à concessionária. Nosso objetivo é que a Águas de Diamantino cumpra suas responsabilidades e que a água chegue às casas das famílias com regularidade”, afirmou.
A administração municipal também trabalha na proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014, com o objetivo de estabelecer novas exigências relacionadas à qualidade dos serviços, às metas de atendimento e à prestação dos serviços à população.
O procurador-geral do Município, Dr. Éder Pereira Assis, explicou as medidas que estão sendo avaliadas pela administração municipal.
“A revisão do contrato busca estabelecer metas e indicadores de resultados mais claros, além de prever um plano e protocolo para situações emergenciais. Também estamos trabalhando na revisão das metas de cobertura do esgotamento sanitário, em consonância com o Marco Legal do Saneamento Básico, entre outros pontos necessários para atualizar o contrato e melhorar o acompanhamento dos serviços prestados à população.”
De acordo com informações divulgadas pela AGIRF, a agência reguladora aplicou cinco multas à concessionária Águas de Diamantino, que somam R$ 1.790.653,36. As penalidades estão relacionadas a falhas identificadas na prestação dos serviços, incluindo problemas no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.
As autuações decorreram de reclamações recebidas e acompanhadas pela Ouvidoria, além de irregularidades constatadas durante as ações de fiscalização da agência.
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