Diamantino
Setor de fiscalização alerta proprietários de lotes para que atualizem seus cadastros na prefeitura
Diamantino
O setor de Fiscalização da Prefeitura de Diamantino, pede aos proprietários e possuidores de terrenos para que compareçam ao setor para atualização do cadastro.
A atualização se faz necessária para todos os imóveis do município, especialmente proprietários de terrenos baldios sem construções, terrenos com construções desabitadas, imóveis que mesmo habitados estejam sujos e ofereçam risco à saúde da vizinhança e terrenos em áreas urbanas com vias de acesso, água potável e energia elétrica.
De acordo com a lei 1.197/2017, é responsabilidade do proprietário manter o terreno limpo, capinado e livre de lixos e entulhos, devendo esta ser realizada de forma manual ou mecânica, sendo proibido usar fogo para limpar o terreno.
A atualização regular permite que a administração municipal tenha uma visão precisa do desenvolvimento e das mudanças na cidade, além de contribuir para que a equipe de fiscalização atue de forma eficiente.
Para realizar a atualização, o proprietário deve comparecer ao setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal, munido de documentos pessoais e comprovante de endereço.
Ao manter seus dados atualizados, o cidadão contribui diretamente para a organização da cidade e o bom funcionamento das ações de fiscalização. Além de contribuir com uma cidade mais limpa e livre de doenças.
O coordenador do setor de fiscalização, Marcel Ruchitinica, falou sobre a importância da realização da atualização do cadastro.
“Essa atualização é essencial para mantermos o controle e o ordenamento urbano da cidade. Com a colaboração da população, conseguimos manter nossa cidade mais limpa e organizada para todos.”
Entenda a atuação dos Fiscais
Os fiscais realizam inspeções e podem notificar, multar e dar seguimento a outros procedimentos quando se fizerem necessário.
O munícipe, proprietário de terrenos que estão sujos, serão notificados na forma da lei, sendo a primeira notificação, para que este realize a limpeza no prazo de 30 dias. As notificações são feitas na modalidade, pessoal, por correio e por meio do diário oficial dos municípios.
Quando não há cumprimento o proprietário será multado, sendo o valor calculado de acordo com o tamanho do terreno.
Fonte: Prefeitura de Diamantino MT
Diamantino
Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.
Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.
“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”
O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.
Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.
Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.
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