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Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania recebe visita técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc)

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A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, recebeu a visita na quinta-feira (11.04) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a participação dos servidores da pasta.

De acordo com a coordenadora do (SUAS), Jessica Szimanski, a visita é um encontro técnico no sentido de realizar o apoio e o monitoramento do Índice de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social (ID SUAS-MT) criado pela SETASC. A ferramenta além mensurar a qualidade dos serviços socioassistenciais também tem como o objetivo fortalecer a funcionalidade e operacionalidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A coordenadora, ainda reforçou a importância do acompanhamento para o aperfeiçoamento dos serviços para a população.

“O monitoramento contribui no aperfeiçoamento e melhoria do nosso SUAS sendo importante para o direcionamento de ações que resultam nessas melhorias em todo o sistema e que impactam diretamente nossos munícipes que recebem um serviço de qualidade. É um acompanhado que a SETASC realiza em Diamantino e também em outros municípios.”

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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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