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Prefeitura de Diamantino prorroga prazo para pagamento de taxas de Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária

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A Prefeitura de Diamantino, por meio do Decreto Municipal nº 075/2025, disponibilizou nesta segunda-feira (03/02), a prorrogação do prazo para a emissão do Alvará de Funcionamento (Verificação Fiscal e Vigilância Sanitária) referente ao exercício de 2025. A nova data de vencimento é 21 de fevereiro de 2025.

A medida visa dar mais tempo para os contribuintes quitarem suas obrigações tributárias e a prorrogação do prazo para pagamento não implica em restituição de valores já recolhidos.

A emissão da DAM será em cota única e poderá ser gerada de forma presencial no setor de tributos da prefeitura ou online por meio do site.

A Taxa de Verificação Fiscal poderá ser emitida por meio do site da Prefeitura Municipal, acessando o menu “Alvará”, ou diretamente pelo link. Também é possível realizar a solicitação pelo WhatsApp: (65) 99224-1432, ou, se preferir, o contribuinte poderá se dirigir ao setor de Tributos, que está atendendo de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

Já a Taxa de Vigilância Sanitária poderá ser solicitada por e-mail, através do endereço visadtno@gmail.com, ou pelo WhatsApp (65) 99290-8948. Caso prefira, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária para a emissão da DAM, que também atende de segunda a sexta, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Prefeitura de Diamantino inicia construção de 25 unidades habitacionais no bairro Buriti

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A Prefeitura de Diamantino iniciou a construção de 25 unidades habitacionais unifamiliares de interesse social no loteamento Jardim Tropical, localizado no bairro Buriti. O empreendimento é realizado por meio de parceria com a União, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo financiado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa. Nesta modalidade, as moradias serão entregues gratuitamente aos beneficiários contemplados, conforme as regras definidas pela União.

A Prefeitura orienta que as famílias interessadas procurem o Setor de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania para realizar o cadastro e obter informações sobre os critérios de participação no programa.

As famílias que já possuem cadastro também devem manter seus dados atualizados, especialmente em casos de mudança de endereço, alteração da composição familiar ou qualquer outra informação que possa influenciar na análise cadastral. A atualização é essencial para garantir que as informações estejam corretas e possibilitar a participação nos programas habitacionais.

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O prefeito Chico Mendes destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em reduzir o déficit habitacional e garantir mais dignidade para a população.

“Estamos acompanhando de perto o andamento dessa obra, que representa a realização do sonho da casa própria para muitas famílias. É um investimento que transforma vidas e reafirma o nosso compromisso de trabalhar por uma Diamantino cada vez melhor.”

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