Garantindo Direitos: A Iniciativa de Diamantino para Pessoas com TEA

Publicados

15 de abril de 2024

Por

infocoweb

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, está empenhada em assegurar os direitos e o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA representa um passo significativo para garantir que esses indivíduos recebam atendimento prioritário e acesso aos serviços necessários.

Para obter mais informações ou assistência, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania pelos seguintes meios:

Telefone: (65) 3336 2843
WhatsApp: (65) 99290 4350
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 121, Bairro Centro, Diamantino–MT

Você também pode entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelos seguintes meios:

Telefone: (65) 3337 1823
WhatsApp: (65) 3337 1823
Endereço: Avenida Padre Edgar Schmidt, Bairro Novo Diamantino, Diamantino–MT

Para solicitar a CIPTEA em Mato Grosso, siga os seguintes passos:

Acesse o aplicativo MT Cidadão.
Efetue login com seu CPF e senha.
Clique em Serviços > Documentos > Carteira do Autista > Solicitar Carteira de Autista.
Preencha os campos obrigatórios.
Anexe os documentos necessários, que incluem:
Acompanhe o andamento da solicitação.
Laudo médico confirmando o autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA).
Certidão de nascimento ou documento de identidade (RG).
CPF do autista.
Comprovante de endereço.
Uma foto 3×4.

Lembre-se: a inclusão e o respeito às diferenças começam conosco. Juntos, podemos criar uma sociedade mais acolhedora e acessível para todos.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um documento oficial criado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Em Mato Grosso, a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) iniciou em dezembro de 2020, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC). Essa carteira, distribuída gratuitamente, representa uma das principais bandeiras da primeira-dama Virgínia Mendes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Caso tenha optado pela impressão física, retire a carteira no prazo de 30 dias.

A CIPTEA garante prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Essa iniciativa representa um passo importante para tornar o cotidiano dessas pessoas mais simples e acessível.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Diamantino

Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

Publicados

1 dia atrás

14 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

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