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Diamantino recebe certificado de qualidade em transparência pública do TCE

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O prefeito Dr. Manoel Loureiro, recebeu do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (04.12), o certificado de reconhecimento da qualidade em transparência pública da Prefeitura de Diamantino – Selo Prata, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI).

O certificado é aferido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) organizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e realizado pelos Tribunais de Contas brasileiros no ano de 2024.

O município atingiu 75% de eficiência no nível de transparência pública da gestão, recebendo Selo Prata em transparência pública. O certificado foi entregue ao prefeito pelas mãos do conselheiro Antônio Joaquim.

Dr. Manoel Loureiro entende que a transparência pública é um dos pilares fundamentais para a boa governança e a construção de uma administração municipal eficiente, ética e participativa. “Nós priorizamos divulgação clara e acessível de informações sobre as ações da gestão, decisões e finanças do governo municipal, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem a gestão pública”.

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Comemorando o certificado, o prefeito destaca que a atual gestão deixa vários legados para além da transparência pública. “Tivemos eficiência na equipe de planejamento, finanças e administração pública. Esse selo é o reflexo do bom trabalho realizado”, observa o gestor.

Selo Diamante na imunização

Dr. Manoel Loureiro ressalta que o município de Diamantino ficou em segundo lugar na classificação do programa Imuniza Mais MT e vai receber o prêmio na categoria Diamante no valor de R$ 400,00 do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O prêmio contempla municípios com os melhores desempenhos da cobertura vacinal da população. “Mais um resultado do compromisso da gestão e dos servidores em prol da população diamantinense”.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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