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Com posse de novos membros, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor realiza primeira reunião em Diamantino

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Os novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) de Diamantino foram empossados nesta terça-feira (12.09). O Conselho é formado por 19 membros, titulares e suplentes, de 10 instituições governamentais e da sociedade civil, e é vinculado ao Procon municipal, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

O Condecon tem como competências planejar, elaborar e propor política municipal de defesa do consumidor; estimular e promover programas educativos e atividades de interesse e proteção do consumidor para a conscientização dos seus direitos; estimular e promover a realização de estudos, pesquisas e eventos que incentivem o debate sobre defesa do consumidor, entre outras atribuições.

Após a posse dos novos membros, foi realizada a 1ª reunião do Conselho, sendo formada a nova diretoria, eleita como presidente, Pollyana Morais, coordenadora do Procon, como vice-presidente, Maximiliano Del Castanhel e como secretária, Leidiane Lunelli.

A coordenadora do Procon de Diamantino e atual presidente do Condecon, Pollyana Morais, falou sobre a importância do Conselho para o Procon.

“Esse conselho é muito importante para o Procon, pois auxilia no desenvolvimento das atividades da instituição. Os membros do Condecon ajudarão a desenvolver ações ainda mais efetivas para o município, nosso foco é a educação para o consumo, para isso temos um caminho de avanço pela frente, mas já estamos traçando e trabalhando em prol do crescimento das ações”

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Representando o Prefeito de Diamantino, o secretário Municipal de Administração, Edvaldo Carnaúba, parabenizou os novos membros e falou sobre o fortalecimento das ações em prol do consumidor.

“Parabenizo a todos que foram empossados hoje e que aceitaram esse desafio. O Conselho é importante para fortalecer ainda mais as ações do município em prol do consumidor. Algumas ações já vêm sendo executadas, agora com essa reestruturação é possível fortalecer ainda mais as ações.”

A presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Joeli Castelli, falou sobre a responsabilidade do Conselho e os desafios dos novos membros.

“O conselho visa as políticas públicas direcionadas a defesa do consumidor e os novos empossados saem hoje com uma responsabilidade grande, pois é por meio deles que será pensado e discutido melhorias para a sociedade.”

Confira abaixo a relação dos conselheiros empossados:

a) Do Procon:
POLLYANA JOAQUIM MORAIS COSTA
Coordenadora – Presidente do conselho

b) Do Poder Executivo:
RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA – titular
JUÇARA R. MAGALHÃES – suplente

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c) Da Secretaria de Educação:
ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA – titular
LUCIANA MARIA DA SILVA AMORIM – suplente

d) Da Secretaria de Finanças:
CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA – titular
MAXIMILIANO DEL CASTANHEL FELICIANO – suplente

e) Da Secretaria de Agricultura:
KELTHON PATRICK SANTOS MAGALHÃES– titular
LEIDIANE FURQUIM LUNELLI – suplente

f) Da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB:
RAUL CAJU CARDOSO – titular
HILLARY SANTOS ARAÚJO – suplente

g) Da Associação Comercial e Industrial do município de Diamantino – ACID:
SANDRA BAIERLE – titular
PAOLA ROSCELI SANTOS VASCONCELOS – suplente

h) Da Vigilância em saúde:
EMANOELLE DE CAMPOS DIAS – titular
ALBERTO DUAILIBI JUNIOR – suplente

i) Da Associação Diamantinense de Judô:
DIEGO NUNES CAMARGO – titular
LUCRÉCIA AURELIANA DA SILVA – suplente

j) Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:
ELENICE DO CARMO DE SOUZA SILVA – titular
VALDIRENE MARIA DA ROSA – suplente

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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