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Aluna de Diamantino vence etapa estadual de projeto sobre Combate ao Trabalho Infantil e recebe prêmio do Ministério Público do Trabalho

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Representando o município de Diamantino, a aluna da Escola Municipal de Tempo Integral Brás Maimoni, Alice Coutinho, recebeu nesta quarta-feira (04.10) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Mato Grosso, o prêmio estadual do “MPT na Escola 2023”, nas categorias desenho e conto. Com apenas 11 anos, é a segunda vez da estudante na premiação, que já acumula três troféus recebidos.

O projeto “Ministério Público do Trabalho na Escola 2022” atua com o propósito de incluir na proposta pedagógica e no currículo das escolas municipais do ensino fundamental assuntos relativos aos direitos e deveres das crianças e adolescentes, a fim de promover para a comunidade escolar a reflexão sobre importância da proteção e do cuidado com o menor. A erradicação do trabalho infantil no Brasil é uma das metas institucionais do MPT.

O procurador do Trabalho, Dr. André Canuto, que também é coordenador regional da Coordinfância, comentou sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho nas ações de prevenção e combate ao trabalho infantil em Mato Grosso.

“A erradição do trabalho infantil é complexa, por isso atuamos em várias frentes com ações coordenadas que envolvem atuação conjunta de diversos órgãos. Nas escolas, trabalhamos desde cedo a conscientização, que diz respeito à formação cidadã de crianças e adolescentes, principalmente no reconhecimento de seus direitos e deveres.”

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O procurador ainda parabenizou a atuação e o acolhimento da cidade com o MPT na Escola. “Diamantino é sempre muito bem-vindo ao projeto, é um município que já participa da ação a alguns anos e tem também seu histórico de vencedores, crianças e professores.”

A jovem representante diamantinense, Alice Coutinho, compartilhou como está sendo a experiência de conquistar os dois segundo lugares nas categorias que participou.

“Eu desenhei o Gabriel, que tinha que realizar vários tipos de trabalho e o seu sonho era poder ir à escola. Eu aprendi que o trabalho infantil é errado, lugar de criança não é sofrendo ou trabalhando, lugar de criança é feliz na infância.”

O evento também contou com a apresentação dos alunos do 4º e 5º da Banda Musical Municipal Escola Ana Tereza Arcos Krause.

Titular da pasta da educação, Rodrigo Rocha, falou da emoção em ver as obras da aluna serem premiadas a nível estadual e destacou o compromisso da gestão em debater o tema com as crianças e adolescentes de Diamantino.

“É uma alegria muito grande poder prestigiar essa conquista da aluna Alice. Por meio das ações plantamos as sementes do interesse pelo tema. Vamos continuar fomentando a participação das nossas crianças diamantinenses e ano que vem esperamos trazer mais sonhadores.”

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A cerimônia contou com a presença do vice-procurador chefe do MPT-MT, Dr. Bruno Choairy, da assessora pedagógica de Ensino Fundamental de Diamantino, Rosângela Ferreira de Souza, da coordenadora da Escola Brás Maimoni, Rosângela Scandaroli Conci e da professora Edith Vieira Vanni Penhavel Marmos.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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