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Ação conjunta garante entrega de 91 títulos definitivos a moradores de Diamantino

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Noventa e uma famílias de Diamantino receberam títulos de regularização fundiária em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (11.11) na Câmara de Vereadores. A ação é resultado de uma parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso, Poder Judiciário, a Prefeitura de Diamantino e o cartório local para beneficiar moradores dos bairros Cohab Nossa Senhora Conceição, Serra Azul e Centro do Novo Diamantino.

Para o prefeito de Diamantino, Dr. Manoel Loureiro, a titularização é muito importante para a valorização do imóvel, já que os contemplados poderão investir com segurança naquilo que é seu de fato e de direito.

“Os títulos, fruto de esforços conjuntos, atendem a realização de um antigo sonho dessas famílias, que agora além da segurança jurídica alcançam a tranquilidade de efetivamente residir no imóvel próprio”, ponderou o gestor, destacando o empenho de todas as partes envolvidas e também dos servidores da Prefeitura dentro do processo.

A entrega faz parte da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro – Amazônia Legal.

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Presente no evento, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, destacou a importância do momento.

“Hoje nós estamos aqui para concretizar a realização de um sonho. Tenho certeza que esse sonho era de todos, de um dia colocar as mãos no documento definitivo, seguro, com todas as garantias judiciais, para que vocês possam dizer – esse imóvel é verdadeiramente meu”, disse Serafim.

Uma das famílias contempladas foi a da dona de casa Márcia Vita de Oliveira, 63 anos, moradora do Núcleo Habitacional Nossa Senhora da Conceição. Ela é casada com Arlei Arruda de Oliveira, servidor público aposentado e titular do imóvel, onde vivem com dois filhos. “Esperamos por 43 anos a entrega do título definitivo, mesmo tempo em que estou casada. Graças a Deus conseguimos receber a documentação”, pontuou.

Outra contemplada foi Maria Pastora Viana, de 60 anos, após uma espera de 36 anos. Ela externou a felicidade em receber o documento. “É uma emoção muito grande, estou muito feliz. Meu aniversário foi agora em novembro, e é um presente de aniversário que eu ganhei”.

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O processo envolve etapas como medição dos terrenos, análise de documentos e, finalmente, a emissão das escrituras definitivas. A documentação atendendo aos critérios legais, garante segurança jurídica e qualidade de vida aos familiares do município ao assegurar o título da propriedade definitiva.

Segundo o Intermat, o Governo do Estado de Mato Grosso tem o compromisso de entregar mais 20 mil títulos definitivos registrados até 2026, potencializando os serviços prestados ao cidadão e sendo um órgão de excelência em regularização.

Com: Ascom Intermat

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato. 

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

 

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