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Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.

De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.

O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.

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Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.

“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.

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Sinop

Procon Sinop alcança índice de 80% de conciliação e reforça credibilidade junto a consumidores e empresas

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A Prefeitura de Sinop consolida o Procon de Sinop com a atuação na defesa dos direitos do consumidor com resultados expressivos na mediação de conflitos entre clientes e fornecedores. O órgão municipal alcançou índice de 80% de conciliação nas audiências realizadas, o que significa que, a cada dez encontros entre consumidores e empresas, oito terminam com um acordo firmado.

Além de um indicador de produtividade, a pontuação demonstra a credibilidade conquistada pelo Procon Sinop ao longo dos anos. O setor empresarial, cada vez mais, tem buscado aderir ao diálogo e à busca por soluções consensuais proposto pelo órgão municipal. A ação fortalece o papel do Procon Municipal como mediador de conflitos e instrumento de confiança entre consumidores e fornecedores.

O resultado é construído a partir de uma atuação que combina fiscalização, orientação e mediação, criando um ambiente favorável à resolução de demandas sem a necessidade de prolongar os conflitos. A conciliação permite que as partes busquem uma solução negociada, com respeito aos direitos do consumidor e às responsabilidades dos fornecedores.

Atualmente, o Procon Sinop conta com três conciliadores, que realizam diariamente entre 12 e 15 audiências. Um volume que acumula cerca de 240  a 300 conciliações por mês com uma resolução aproximada de 192 à 240 conciliações firmadas. A estrutura permite atender diferentes demandas e buscar encaminhamentos efetivos para os casos apresentados pela população. Segundo o diretor executivo do órgão, Michel Garcia, o volume de acordos reflete o trabalho desenvolvido de forma contínua e a participação de diferentes setores da sociedade.

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“O Procon Sinop hoje vem se consolidando como referência em todo o estado do Mato Grosso, especialmente no trabalho de conciliação e na realização de acordos durante as audiências entre consumidores e fornecedores. Esse resultado é fruto de um trabalho construído ao longo dos anos, com a participação dos empresários, das entidades, representatividade do comércio local, que vem contribuindo com orientação aos consumidores e incentivar a busca por soluções consensuais”, destaca Michel.

A atuação do Procon vai além da mediação: o órgão também fiscaliza práticas comerciais, orienta consumidores e fornecedores e trabalha para que a legislação seja respeitada. Ao oferecer um espaço institucional para negociação, contribui para reduzir desgastes, ampliar a transparência nas relações de consumo e fortalecer a confiança da população nos mecanismos de defesa de seus direitos.

O índice de 80% evidencia, portanto, a capacidade do Procon Sinop de aproximar as partes e transformar reclamações em soluções concretas. O desempenho também reforça a importância da parceria entre o poder público, o empresariado e a sociedade na construção de relações de consumo mais equilibradas, consolidando o órgão municipal como referência na resolução de conflitos e na proteção dos direitos do consumidor.

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