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Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá

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O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.

De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.

O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.

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Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.

“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.

O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.

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Reunião preliminar mapeia ações para o Sete de Setembro

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Já se mobilizando para os festejos
da Semana da Pátria, a Secretaria Adjunta de Cultura e Juventude
recebeu, nesta terça-feira (21), em seu auditório, diversas
entidades que participam da organização dos eventos alusivos
a essa data comemorativa. Estavam
presentes no encontro que traçou os principais eixos das celebrações
representantes das Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, de Mobilidade Urbana, de Governo, do Instituto Federal de Mato
Grosso (IFMT), além de membros das Forças de Segurança Pública de
Rondonópolis e das Escolas Estaduais Militares Tiradentes e Dom
Pedro II – André Maggi.

Durante
o encontro foi definida a comissão organizadora, composta por um
integrante da Secretaria de Educação e seu suplente e dois
integrantes da Secretaria Adjunta de Cultura e Juventude.

Com
início das solenidades
no dia 1º de setembro, às 8 horas – quando ocorre o
hasteamento da Bandeira Nacional e o acendimento da pira na Praça
Brasil –, o ponto máximo da homenagem ao
marco da Independência do Brasil
acontece no dia 07 de setembro
com o desfile cívico-militar, que terá concentração na Rua
Domingos de Lima, dispersão na Rua João Pessoa e palanque de
autoridades na Praça Brasil.

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Visando
preservar a população dos efeitos do sol escaldante característico
dessa época do ano, o horário do desfile foi antecipado para as
6h30. Como de praxe, a abertura do desfile é feita pelo 18º Grupo
de Artilharia de Campanha (GAC), seguido das instituições militares
e, logo depois, dos grupos prioritários – que incluem pessoas com
deficiência, da terceira idade e crianças. Na sequência desfilam
as demais entidades inscritas.

“Queremos
proporcionar aos munícipes um ambiente seguro, confortável e
adequado para que todos possam manifestar seu amor à Pátria e
celebrar o aniversário da Independência, que é o motivo dessa data
histórica. Esta foi a primeira reunião de outras que ainda vamos
ter para que possamos oferecer ao público a melhor estrutura
possível para este momento especial e de homenagem à nossa Pátria”,
destaca o secretário adjunto de Cultura e Juventude, Jeth Wilson
Figueiredo.

Oportunamente,
será divulgado o link para que escolas públicas, privadas e
entidades da sociedade civil interessadas em desfilar possam se
inscrever. O período de inscrições vai de 03 a 24 de agosto. A
Cultura disponibiliza o e.mail desfile7setembroroo@outlook.com.br
para que dúvidas sejam sanadas.

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