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Cuiabá fortalece enfrentamento à violência contra a mulher com implantação das Salas Acolher na Atenção Primária

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Diante de um cenário alarmante de violência contra a mulher em Mato Grosso, que liderou o ranking nacional de feminicídios em 2024 e 2025, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está reforçando a rede de proteção e acolhimento às vítimas com uma nova estratégia de descentralização do atendimento. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária à Saúde (SAAPS) e tem como foco a identificação precoce dos casos e o cuidado humanizado dentro dos próprios territórios.

A nova política reorganizou o atendimento às mulheres em situação de violência após o encerramento das antigas Salas da Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Desde o dia 15 de agosto de 2025, o serviço passou a funcionar de forma descentralizada, por meio das Salas Acolher, implantadas em quatro Unidades de Saúde da Família (USFs) estrategicamente distribuídas pela capital.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a medida representa um avanço importante na política de proteção às mulheres.
“Estamos aproximando o atendimento de quem mais precisa, garantindo acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento adequado. A violência contra a mulher é uma questão de saúde pública e precisa ser enfrentada com uma rede estruturada, humana e acessível”, afirmou.

Já a secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, explica que a estratégia foi pensada para fortalecer a atuação das equipes nos territórios.
“A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. Quando capacitamos e organizamos as unidades para acolher essas mulheres, conseguimos identificar os casos mais cedo, reduzir a subnotificação e salvar vidas”, ressaltou.

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Onde buscar ajuda
O atendimento é destinado a mulheres acima de 14 anos, por demanda espontânea ou encaminhamento, e ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h nas seguintes unidades polo:

– Regional Norte – USF CPA IV
Endereço: Av. Curió – CPA IV

– Regional Sul – USF Jockey Club
Endereço: Rua Notável – Jardim Jockey Club

Regional Leste – USF Grande Terceiro
Endereço: Av. Rio Pirain, 780 – Grande Terceiro

Regional Oeste – USF Ribeirão da Ponte
Endereço: Rua Epitácio Amâncio da Fonseca, 117 – Ribeirão da Ponte

Atenção: Em casos de violência sexual ocorridos há menos de 72 horas, a orientação é que a vítima seja encaminhada imediatamente ao Hospital Universitário Júlio Muller, onde funciona o Projeto Ipê, serviço especializado nesse tipo de atendimento.

Aumento expressivo nos registros

Dados extraídos do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) mostram um crescimento significativo nos atendimentos relacionados a atos violentos e problemas comportamentais de parceiros:
• 2023: 29 casos
• 2024: 100 casos
• 2025: 410 casos

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Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, esse aumento reflete principalmente a melhoria na escuta qualificada e na identificação dos casos, reduzindo a subnotificação e permitindo que a rede de saúde enxergue melhor a realidade enfrentada por muitas mulheres.

Como funciona o itinerário de cuidado

O fluxo de atendimento foi estruturado para funcionar como porta de entrada para a rede de proteção:
• Acolhimento inicial: realizado pelas equipes multiprofissionais (eMulti), com psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros profissionais;
• Escuta qualificada: identificação das demandas e avaliação de risco;
• Encaminhamento: orientação e direcionamento para a rede de proteção e serviços especializados, quando necessário.

Apesar dos avanços, o documento técnico aponta desafios, como a necessidade de fluxos mais bem definidos para atendimentos psiquiátricos de longo prazo e a sobrecarga das equipes multiprofissionais, que acumulam as atividades das Salas Acolher com visitas domiciliares e ações comunitárias.

Mesmo assim, a gestão municipal avalia que a iniciativa representa um passo fundamental no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Cuiabá.
“Estamos construindo uma política permanente, que não depende apenas de ações pontuais, mas de uma rede organizada, preparada e comprometida com a vida das mulheres cuiabanas”, concluiu Danielle Carmona.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura estabelece decreto facilitando a liberação do funcionamento de empresas em Rondonópolis

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O Município de Rondonópolis segue ampliando as ações com foco na promoção da liberdade econômica. Com esse propósito, a gestão municipal implementou uma série de novas normas voltadas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica em âmbito local, incluindo a publicação de um decreto que facilita o licenciamento e à liberação de funcionamento das empresas.

O decreto nº 13.463, de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, estabelece novos critérios técnicos para classificação das atividades econômicas em Rondonópolis. Para se ter uma ideia, antes da alteração, 216 atividades eram classificadas como de baixo risco (Risco I) e agora 504 atividades estão nessa classificação, dispensadas de quaisquer atos públicos para liberação de funcionamento.

Além disso, 359 atividades passam a ser classificadas como de médio risco (Risco II), tendo um aumento de prazo para resolverem a burocracia e obterem o licenciamento definitivo. Elas ficam sujeitas a procedimento simplificado mediante autodeclaração para funcionamento. Nesse caso, conforme projeto de lei do prefeito aprovado nesta quarta-feira (8), o prazo de vigência do Alvará de Localização e Funcionamento Provisório foi ampliado de 60 dias para 180 dias.

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Essas mudanças estão dentro da visão do prefeito Cláudio Ferreira em ter a cidade com mais liberdade econômica de Mato Grosso e vêm se adequar a lei municipal número 14.854, de 03 de junho de 2026, que instituiu normas voltadas à promoção da liberdade econômica, à simplificação dos procedimentos administrativos e à modernização do sistema municipal de licenciamento.

Conforme o prefeito Cláudio Ferreira, tudo isso faz parte da melhora do ambiente de negócios no município. “A gente não pode obrigar o empresário a investir aqui; ele só virá se for vantajoso para si. Contudo, a gente pode criar as condições favoráveis para os negócios, assim como temos feito agindo com transparência com o setor produtivo, não criando impostos, extinguindo taxas e diminuindo a burocracia”, afirmou.

Além disso, o prefeito enfatiza que a gestão está preparando Rondonópolis para receber mais investimentos privados, com uma série de projetos estratégicos em todos os setores para que a cidade seja realmente atrativa, como melhoria da educação para formação de mão de obra qualificada, avanço da saúde pública para dar suporte aos colaboradores das empresas e estruturando a cidade com grandes obras de infraestrutura e mobilidade, embelezamento urbano e lazer da população.

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