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Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa quarta-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2026. O colegiado é presidido pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e tem como membro a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Entre os principais temas debatidos esteve o monitoramento das providências adotadas após o envio dos relatórios e encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, realizada em 2025, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Durante a reunião, os membros deliberaram por realizar visitas às sedes do MPE e do TCE-MT, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de verificar o andamento dos procedimentos após o recebimento dos relatórios da CPI e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a regularidade do regime previdenciário municipal e é requisito para o recebimento de repasses federais e estaduais.

Ainda durante o encontro, foi confirmado o convite para que o secretário-adjunto especial de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, participe da próxima reunião da comissão, prevista para o mês de fevereiro, a fim de apresentar informações atualizadas e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento relacionadas à regularização previdenciária de Cuiabá.

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Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou que o tema será abordado diretamente com o secretário – adjunto no próximo encontro.

“Na reunião com o secretário-adjunto de Previdência, o Fernando, a gente também vai pedir a ele que explique se foi realizada a reunião do Conselho de Previdência, para eleição entre os servidores efetivos da Prefeitura de Cuiabá. Se não foi feita, como está o andamento, porque é uma exigência do Ministério da Previdência Social que todos os regimes próprios tenham o seu Conselho de Previdência”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Saúde de Sinop conquista prêmio nacional e leva experiência exitosa do SUS para todo o Brasil

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, conquistou reconhecimento nacional ao ter uma de suas experiências premiada na 21ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, realizada durante o XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Porto Alegre (RS). O trabalho “Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT”, de autoria da servidora Dayane Aparecida de Souza, recebeu o Prêmio Conasems – Documentários, garantindo ao município a produção de um documentário que integrará a série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, levando a experiência exitosa de Sinop para todo o país.

A premiação representa um importante reconhecimento às boas práticas desenvolvidas pela rede municipal de saúde e coloca Sinop em evidência no cenário nacional ao compartilhar uma iniciativa que fortalece a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a assistência hospitalar, assegurando acompanhamento oportuno às puérperas após a alta hospitalar.

Para a coordenadora de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e autora da experiência premiada, Dayane Aparecida de Souza, o reconhecimento representa a oportunidade de compartilhar uma iniciativa desenvolvida em Sinop com todo o país e incentivar que ela seja adotada por outros municípios.

“Apresentar o trabalho para o Brasil inteiro foi uma emoção indescritível. Primeiro tivemos o reconhecimento em Mato Grosso e, agora, saber que a nossa experiência será conhecida nacionalmente é motivo de muito orgulho. Além disso, tivemos a oportunidade de conhecer iniciativas de outros municípios que também poderão contribuir para aprimorar nossa assistência à saúde. O mais gratificante é mostrar que a Alta Segura é uma ação simples, desenvolvida sem custos adicionais, mas que pode ser replicada em qualquer lugar do Brasil. O prêmio WebDocs eterniza essa experiência, permitindo que ela fique disponível para consulta e sirva de inspiração para outros gestores e profissionais do SUS”, destacou.

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Além da conquista do prêmio, Sinop foi o grande destaque de Mato Grosso na mostra ao classificar quatro experiências entre as 12 selecionadas pelo Estado para apresentação no congresso, consolidando o município como referência em inovação e qualificação dos serviços públicos de saúde.

Os trabalhos apresentados foram:

  • Estratificação de Risco Gestacional na APS: Ferramenta para Organizar e Qualificar o Pré-Natal, de Dayane Aparecida de Souza;
  • Alta Segura: Integração APS-Hospital para Cuidado Puerperal Oportuno em Sinop-MT, também de Dayane Aparecida de Souza;
  • Ampliação do Acesso dos Homens ao Cuidado: Pré-Natal do Parceiro na APS em Sinop-MT, de Thiara Chaves dos Santos;
  • Reorganização do Fluxo de Renovação de Prescrições de Psicotrópicos na Atenção Primária de Sinop/MT, de Lucas Salvador Pereira.

As experiências foram apresentadas nos dias 12 e 13 de julho, durante a programação da Mostra, considerada o principal espaço nacional para divulgação e intercâmbio de práticas exitosas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor da Atenção Primária em Saúde, Dr. Lucas Salvador, destacou que o reconhecimento demonstra a qualidade do trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde de Sinop e evidencia que muitas ações já consolidadas no município são referências para outras cidades brasileiras. “A participação de Sinop na 21ª Mostra ‘Brasil, aqui tem SUS’ é extremamente relevante porque conseguimos perceber a grandiosidade do nosso país e a diversidade das experiências apresentadas. Saber que Sinop faz parte desse panorama, sendo reconhecida nacionalmente por uma experiência exitosa, demonstra que estamos no caminho certo. É muito interessante perceber que diversas iniciativas premiadas são ações que já realizamos em nosso município e que, muitas vezes, fazem parte da nossa rotina, mas possuem grande relevância quando observadas em âmbito nacional. Sinop mais uma vez se destaca em Mato Grosso e também no cenário brasileiro. Estamos muito felizes e motivados para desenvolver novos projetos, porque, em Sinop, tem SUS”, afirmou.

XXXIX Congresso do Conasems

Nesta edição da Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, foram selecionadas 397 experiências de todo o Brasil, sendo 355 na Modalidade 1, destinada a práticas desenvolvidas por equipes de trabalhadores e pela gestão municipal. Antes de chegarem à etapa nacional, os projetos passaram por um rigoroso processo de seleção promovido pelos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) de cada estado.

O reconhecimento obtido por Sinop reforça os investimentos em inovação, também a qualificação permanente da assistência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, projetando o município nacionalmente por meio da série “Webdoc Brasil, aqui tem SUS”, que divulgará experiências capazes de transformar a realidade da saúde pública brasileira.

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