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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3330/24, que considera infração gravíssima parar o veículo na faixa de...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2004/24, que reestrutura carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU)...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (16) a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional....
A Lei 15.001/24 cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi...
O Projeto de Lei 2775/24 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para estabelecer critérios sobre o uso desse tipo de informação no...
O Projeto de Lei 3125/24 prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e elaboração de Planos de Educação...
O Projeto de Lei 3128/24 perdoa as multas aplicadas a condutores que atuaram em ações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante a calamidade...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os abrigos de proteção animal, desde que formalmente caracterizados como...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio à Reposição...
